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Concessão do canal de Santos enfrenta divergências e pode parar na Justiça

Fonte: Jornal Portuário

Modelo proposto para administrar o acesso aquaviário do Porto de Santos ainda divide o setor

A concessão do canal de acesso ao Porto de Santos enfrenta divergências entre os principais atores do complexo portuário. O presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini, afirmou que a judicialização não está descartada caso o modelo atualmente em discussão não seja revisto.

O projeto está sendo conduzido pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e prevê a concessão do acesso aquaviário por 25 anos, com possibilidade de prorrogação por até 70 anos.

Entre os investimentos previstos estão o aprofundamento do canal de navegação para 16 metros e, posteriormente, 17 metros, além da implantação do sistema de gerenciamento do tráfego de embarcações (VTMIS), modernização da sinalização náutica e realização de levantamentos hidrográficos.

APS questiona modelo

A principal divergência está na forma de governança do canal.

A APS defende uma estrutura em que o setor privado participe da operação e manutenção, mas o poder público mantenha maior controle sobre decisões estratégicas, investimentos e desenvolvimento da infraestrutura.

Para Pomini, as características do Porto de Santos não permitem simplesmente reproduzir modelos adotados em outros portos brasileiros.

O debate ganhou força após a concessão do canal de acesso ao Porto de Paranaguá, realizada em 2025 e considerada uma referência para novos projetos do setor.

Impacto para o comércio exterior

O canal é fundamental para a operação do Porto de Santos. Sua profundidade, manutenção e segurança influenciam diretamente a capacidade de atendimento a navios de maior porte e, consequentemente, os custos e a eficiência das operações de importação e exportação.

Por isso, a definição do modelo de concessão interessa diretamente a terminais, operadores portuários, armadores, exportadores e importadores.

Outro ponto de atenção é a divisão de responsabilidades entre a futura concessionária, a APS e os órgãos reguladores.

Consulta pública

A ANTAQ realizou audiência pública para discutir a proposta e mantém aberta a participação do setor. O prazo para envio de contribuições está previsto para 29 de setembro.

As manifestações poderão resultar em ajustes nos estudos de viabilidade e nos documentos que estruturam a futura concessão.

O processo, portanto, ainda não está concluído.

Próximos passos

A definição do modelo deverá considerar os investimentos previstos, a governança do canal, a política tarifária e as responsabilidades de cada agente.

Caso as divergências não sejam solucionadas durante a fase de discussão, a possibilidade de uma disputa judicial poderá acrescentar incerteza ao cronograma da concessão.

Para o Porto de Santos, a decisão vai muito além da administração da dragagem: envolve quem terá responsabilidade sobre uma infraestrutura estratégica para o comércio exterior brasileiro nas próximas décadas.