Notícias

Maersk e MSC antecipam desinvestimento no BTP para destravar leilão

Fonte: BE News

Empresas protocolaram pedidos no Cade para formalizar a venda da participação de uma das sócias no terminal caso uma delas vença a disputa pelo ativo

A APM Terminals, braço da Maersk no Brasil, e a TIL (Terminal Investment Limited), subsidiária da MSC, protocolaram no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pedidos para antecipar uma possível mudança societária no Brasil Terminal Portuário (BTP), terminal de contêineres do Porto de Santos no qual as duas empresas possuem participação igualitária.

O movimento é uma tentativa de resolver um dos principais impasses envolvendo o leilão do Tecon Santos 10: a participação de grandes armadores internacionais que já atuam no mercado de terminais de contêineres do complexo santista.

Atualmente, Maersk e MSC dividem o controle do BTP, com 50% de participação cada uma. Nos documentos enviados ao Cade, as empresas informam que, caso uma delas vença a disputa pelo novo terminal, a vencedora comprará a participação da outra no BTP e assumirá 100% do controle do ativo.

Na prática, o compromisso significa que a empresa vencedora do leilão deixaria de ter uma sociedade direta com a concorrente em um terminal de Santos, eliminando uma possível sobreposição de interesses entre dois grandes grupos que disputam o mesmo mercado.

A estratégia busca garantir que ambas permaneçam habilitadas para participar do Tecon Santos 10. Como Maersk e MSC concorrem separadamente pelo novo terminal, cada uma precisa demonstrar que, caso seja vencedora, estará disposta a se desfazer de ativos que possam gerar questionamentos sobre concentração de mercado.

Os pedidos apresentados ao Cade solicitam que as operações sejam analisadas em rito sumário, ou seja, por um procedimento mais rápido, sem restrições. As empresas argumentam que a relação societária entre elas no BTP já existe há anos e que a eventual alteração de controle não criaria uma nova relação concorrencial, mas apenas transferiria a participação de uma sócia para a outra.

A movimentação ocorre após a Casa Civil estabelecer que operadores que já possuem terminais de contêineres no Porto de Santos poderiam participar da concorrência, desde que assumissem previamente o compromisso de vender suas participações em outros ativos do complexo caso fossem vencedores, ficando somente com o Tecon Santos 10.

É justamente esse compromisso de desinvestimento que Maersk e MSC tentam formalizar antecipadamente junto ao Cade: as companhias buscam afastar eventuais impedimentos regulatórios e preservar a possibilidade de disputar o leilão em igualdade de condições com outros interessados.

Divergências sobre o modelo do leilão

O desenho do leilão do Tecon Santos 10 vem sendo alvo de discussões entre diferentes órgãos públicos, principalmente por causa do risco de concentração no mercado de contêineres.

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou um modelo que restringe a participação inicial de empresas que já atuam no Porto de Santos como armadoras e operadoras de terminais. A preocupação é evitar que grupos que controlam tanto o transporte marítimo quanto estruturas portuárias ampliem sua influência sobre toda a cadeia logística, fenômeno conhecido como verticalização.

Já a Casa Civil defende uma abertura maior da disputa, permitindo que todos os operadores interessados participem do leilão, inclusive aqueles que já possuem ativos no porto. A contrapartida seria a obrigação de realizar o desinvestimento — ou seja, vender participações em outros terminais caso conquistem o Tecon Santos 10 — como forma de reduzir riscos concorrenciais.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), porém, questiona se a venda posterior de ativos seria suficiente para resolver os possíveis problemas de concentração. Para a agência, permitir a entrada de grandes armadores e deixar a solução concorrencial condicionada a uma venda futura pode não ser a medida mais eficiente para garantir competição no setor.

O Cade também participa das discussões porque é o órgão responsável por avaliar se operações envolvendo grandes empresas podem afetar a concorrência. A decisão sobre o modelo final do leilão dependerá do equilíbrio entre ampliar a disputa pelo novo terminal e evitar que um único grupo acumule poder excessivo no mercado de contêineres do Porto de Santos. A falta de resolução para esse impasse segue travando a realização do leilão, apesar de o governo afirmar que ele será feito ainda neste ano.