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Novo condomínio de caminhões no Porto de Santos tem licitação suspensa pela Justiça; saiba o motivo

Fonte: A Tribuna On-line

Decisão atende recurso da Abratec e volta a travar empreendimento na Margem Direita do porto, que prevê condomínio logístico na região da Alemoa

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) suspendeu a licitação de um condomínio logístico de caminhões em Santos. A decisão, concedida no dia 16 e divulgada nesta terça-feira (23), atende ao recurso de apelação feito no dia 5 pela Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec) contra o empreendimento. A solicitação aconteceu por questionamentos a respeito da cessão do terreno para essa atividade.

A sessão pública envolvendo a área na Margem Direita do Porto de Santos foi promovida pela Autoridade Portuária de Santos (APS) em 17 de dezembro do ano passado e teve o Consórcio Portlog como vencedor. A assinatura do contrato ocorreu no último dia 11.

Na decisão, o desembargador federal Nery Júnior escreveu que “é relevante a alegação da existência de vícios no certame, residente - notadamente na classificação atribuída à área, em desacordo com o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ/2020), cuja alteração não poderia ser realizada mediante o presente edital, mas através de rito formal de revisão do PDZ”. “São também importantes as alegações de óbice (obstáculo) à ampla defesa e livre concorrência, esse último efetivamente traduzido na participação de uma única proposta”, completa.

Em dezembro do ano passado, a Abratec conseguiu liminar (decisão provisória) para suspensão do procedimento licitatório. No entanto, ela foi revogada em 7 de maio pela 1ª Vara Federal de Santos. Assim, o certame foi homologado na edição de 18 de maio do Diário Oficial da União. Desta vez, nova suspensão foi concedida pelo TRF-3.

“Nos próximos dias essa suspensão será revogada para que o Porto tenha essa área estratégica da Alemoa para atender ao crescimento e à expansão do Porto”, afirmou o presidente da APS, Anderson Pomini, durante entrevista coletiva concedida nesta terça-feira (23) para prestação de contas da sua administração, enquanto mostrava foto do local.

O espaço

A área tem 242 mil metros quadrados e fica na Avenida Augusto Barata, entre os bairros Alemoa e Saboó, em frente à Brasil Terminal Portuário (BTP) e ao futuro Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10, em Santos.

O local deve comportar um condomínio logístico com pátio regulador para caminhões, serviços e espaços para refeição e descanso de motoristas.