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Tecon Santos 10: Antaq está analisando nota da Casa Civil, confirma diretor

Fonte: BE News

Documento em avaliação prevê mudanças nas regras do certame e pode ampliar o universo de participantes da disputa

O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Frederico Dias, confirmou que a agência está avaliando uma análise técnica elaborada pela Casa Civil em conjunto com o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) sobre possíveis novas definições para o leilão do Tecon Santos 10, o megaterminal de contêineres projetado para o Porto de Santos (SP). Segundo Dias, o documento chegou à Antaq há poucas semanas e está sendo examinado para verificar a melhor forma de incorporá-lo à análise técnico-regulatória da agência.

A declaração foi dada durante a solenidade de posse dos membros fundadores da Academia Brasileira do Direito da Infraestrutura (ABDInfra), realizada nesta quarta-feira (10), em Brasília.

Dias explicou que o processo foi encaminhado ao TCU após a Antaq concluir sua análise inicial. As preocupações levantadas pela agência foram posteriormente confirmadas pelo tribunal. Em seguida, o Ministério de Portos e Aeroportos reenviou o processo à Antaq incorporando as recomendações feitas pelo TCU.

“Depois disso, o processo foi suspenso a pedido do Ministério dos Portos e Aeroportos e, mais recentemente, o ministério nos encaminhou, há poucas semanas, uma análise técnica elaborada em conjunto com o PPI sobre possíveis novas definições para o leilão. A Antaq está, neste momento, avaliando essas novas orientações para verificar a melhor forma de contemplá-las em sua análise técnico-regulatória.”

A definição sobre os próximos passos do Tecon Santos 10, considerado um dos projetos mais importantes para a expansão da capacidade portuária do Brasil, entra em uma semana decisiva. A expectativa do setor é que a Antaq conclua a análise e decida se haverá alterações na modelagem do leilão do megaterminal.

No centro das discussões está a possibilidade de ampliar a participação no certame. A proposta apresentada pela Casa Civil prevê que armadores e concessionários de terminais de contêineres já instalados no Porto de Santos possam disputar o leilão. Nesse modelo, os atuais operadores só precisariam renunciar a suas concessões caso saiam vencedores da disputa.

A sugestão diverge da modelagem que vinha sendo construída até então, baseada em entendimentos do Tribunal de Contas da União (TCU), que limitava a participação desses grupos em determinadas etapas do processo para preservar a concorrência no complexo portuário.

Caso a Antaq opte por alterar o edital, uma das principais dúvidas do mercado é se as mudanças precisarão passar por uma nova análise do TCU antes da publicação definitiva do documento.

O tema ganha ainda mais relevância diante do cronograma considerado desafiador pelo Ministério de Portos e Aeroportos. A meta anunciada pelo ministro Tomé Franca é publicar o edital até agosto e realizar o leilão ainda este ano, garantindo o avanço de um empreendimento considerado estratégico para a movimentação de contêineres no país.

No mesmo evento, o ministro Antonio Anastasia, do Tribunal de Contas da União, comentou o andamento do processo:

“O tribunal tomou uma decisão em forma de recomendação ao governo, ao Ministério dos Portos e Aeroportos e à Antaq, e ela está sendo analisada. Possivelmente, a matéria poderá ou não voltar à apreciação do tribunal, sobre a qual nós vamos nos manifestar.”

Para os agentes do setor portuário, a decisão da Antaq poderá influenciar diretamente tanto o nível de competição do leilão quanto o ritmo de implantação do projeto. O Tecon Santos 10 é apontado como uma das principais iniciativas para ampliar a capacidade operacional do Porto de Santos diante do crescimento esperado da movimentação de cargas nos próximos anos.

Enquanto o mercado aguarda uma posição definitiva da agência reguladora, o debate evidencia o desafio de equilibrar segurança jurídica, concorrência e agilidade em um dos projetos mais relevantes da atual carteira de infraestrutura do governo federal.