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Diretores do SINDAPORT participam de encontro em Brasília sobre PL 733/2025

Fonte: AssCom Sindaport

Os diretores do SINDAPORT, Edilson de Paula Machado e Valdir Pfeifer Jr, participam hoje e amanhã, em Brasília, de reunião do Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Portuários.

Em pauta, discussão e encaminhamento sobre o PL 733/2025, que propõe uma reformulação da legislação portuária brasileira atual (Lei nº 12.815/2013).

De acordo com o site da Câmara dos Deputados a situação do projeto de lei é: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de 2025, do Sr. Leur Lomanto Júnior, que "dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências" (PL073325).

Para os representantes dos trabalhadores portuários, o PL 733 é prejudicial para o setor, pois acaba com a exclusividade e acarreta instabilidade jurídica na relação laboral. Lideres da Fenccovib e da FNP também estão prestigiando o evento.

Em abril, durante encontro das federações em Paranaguá foram pontuadas as seguintes demandas defendidas pelas categorias :

• Exclusividade protegida: manter e fortalecer a exclusividade do trabalhador portuário avulso registrado e cadastrado no OGMO

• Vínculo e direitos: discussão sobre formas de contratação com vínculo, representação forte e um pacote social robusto para a categoria

• Diálogo federal: apresentação de todas as políticas públicas trabalhadas junto ao governo federal no Fórum Permanente que discute políticas públicas para os portuários

• União das Federações: trabalho conjunto pelo substitutivo do capítulo portuário no PL 733