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Categoria aprova proposta salarial oferecida pela APS

Fonte: Sindaport / AssCom

Em assembleia realizada na noite desta segunda-feira, 27 de abril, na sede do SINDAPORT, a categoria aprovou a segunda proposta salarial enviada pela Autoridade Portuária para a formalização da Campanha Salarial 2026/2027.

A primeira proposta havia sido recusada. Mas a empresa entendeu a expectativa da categoria e fez uma nova oferta.

Segundo a APS, a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho Bianual 2026/2028 oferece reajuste com os totais dos índices de inflação em junho/26 + 1.5% e em junho/27 novamente o índice + 1.5% totalizando 3% de aumento real nos dois anos de duração do novo ACT.

Além de manutenção das demais cláusulas:

▪ Abono de férias de 45%;

▪ Adicional noturno no percentual único de 50%;

▪ Benefício de assistência à saúde;

▪ Complementação de aposentadoria;

▪ Quebra de Caixa;

▪ Dispensa ao serviço ordinário de até 5 (cinco) dias durante o ano;

▪ Licença-Maternidade;

▪ Licença-Adoção;

▪ Dia do Aniversário;

▪ Dia do Portuário; e

▪ Hora Extraordinária (75%).

Quanto ao pleito do Sindicato para a inclusão dos filhos diagnosticados com TDAH na cláusula existente para filhos dependentes com deficiência, a APS informou que está em andamento no Congresso Federal o Projeto de Lei (PL 479/20251) que define a Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) como Pessoa com Deficiência para todos os efeitos legais.

Uma vez aprovada tal inclusão, a APS, automaticamente, passará a realizar o pagamento do benefício aos dependentes devidamente laudados, independente de negociação coletiva, mas sim, por força de lei.

Durante a assembleia, a Diretoria do SINDAPORT fez questão de tirar as dúvidas da categoria. Sobretudo com relação à data limite de 30 de abril para a manutenção da proposta apresentada pela APS. Foi explicado que após essa data a oferta teria que passar por aprovação do Consad e de outros órgãos em Brasília.

O SINDAPORT entende que a diretoria da APS reconheceu o empenho do Sindicato e da categoria e por isso ofereceu uma nova proposta salarial.

Na manhã de terça-feira, 28 de abril, o SINDAPORT vai oficializar a resposta da categoria à empresa.