Notícias

APS - Campanha salarial 2026

Fonte: Sindaport - Diretoria

Nesta quarta-feira, 11 de fevereiro, às 20h, com a categoria reunida em assembleia na sede do SINDAPORT, daremos início à campanha salarial 2026 com a Autoridade Portuária de Santos - APS.

Em ofício (APS-DIPRE-ED/09.2026) enviado ao sindicato, a empresa sinalizou a intenção de antecipar as negociações coletivas com a possibilidade de acordo bianual, além de propor a concessão do benefício de Auxílio Educacional para Dependentes dos empregados da APS, com reembolso limitado a R$ 637,20 por dependente matriculado em escola particular.

Em resposta (Ofício P.022/2026), o sindicato salientou que, para que possa aprovar ambas as propostas, Termo Aditivo ao ACT vigente e novo ACT bianual, bem como discutir a pauta de reivindicações, dando início ao processo negocial, é imperioso deliberar com a categoria, em assembleia.

O Auxílio Educação já foi aprovado pelos órgãos competentes: DIREXE, CONSAD e até mesmo a SEST, portanto, qualquer alteração no texto proposto para o Termo Aditivo ao ACT vigente, precisará ser encaminhado para nova deliberação desses órgãos, atrasando sua implementação.

Quanto à antecipação das negociações salariais com ACT válido por dois anos, a diretoria do sindicato enxerga de maneira muito positiva, visto que estamos em ano eleitoral e alterações no Ministério de Portos podem ocasionar mudanças também na diretoria da APS. Além disso, a Lei nº 9.504/97, que estabelece normas para as eleições, impõe restrições às negociações coletivas de empresas estatais por um período de 180 dias anteriores ao pleito eleitoral, ou seja, para as eleições previstas para outubro/2026 a janela crítica se inicia em abril, assim, durante essa "janela” devem ser evitadas inclusões e/ou alterações de cláusulas que impliquem em ganho remuneratório real ou criação de benefícios novos, sob risco de enquadramento no art. 73 da referida lei.

Assim, caso novas cláusulas não sejam inseridas, a negociação ocorrerá de forma tranquila e célere, uma vez que a diretoria da empresa tem autonomia para negociar o novo ACT, sem a necessidade de aprovação do SEST. Esse privilégio se dá em razão da APS estar, atualmente, entre as sete melhores empresas estatais no ranking financeiro, conforme amplamente divulgado.

Precisamos de sabedoria para negociar, acreditando no bom senso da atual diretoria da APS, que já demonstrou de várias maneiras que reconhece o esforço e a participação de seus empregados para que o desempenho da empresa fosse destacado, colocando-a entre as melhores do setor público. Estamos certos que o presidente, Anderson Pomini, e sua diretoria, estão construindo um legado com a assinatura de um Acordo Coletivo que valorize os trabalhadores, corrigindo as perdas dos últimos anos.

Companheiros, compareçam e participem desta importante assembleia.

A luta continua!