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Ex-gerente da Guarda Portuária de Santos é absolvido da acusação de fraude em contrato de R$ 5,9 milhões

Fonte: A Tribuna On-line

Servidor foi inocentado das acusações de fraude e corrupção em contratação realizada em 2019 no Porto de Santos

O servidor público Hélio Marques de Azevedo foi absolvido pela Justiça das acusações de fraude e favorecimento na contratação, em 2019, da empresa Sphera Security pela então Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp, hoje, Autoridade Portuária de Santos, APS). Na época, Azevedo exerceu os cargos de gerente de Inteligência e de superintendente da Guarda Portuária de Santos (GPort).

A ação penal se concentrou no contrato emergencial (sem licitação) de R$ 5,97 milhões celebrado em 2019. A mesma empresa firmou vários outros contratos com a antiga Codesp.

Acusado de corrupção passiva e ativa, peculato (desvio e apropriação de verba pública por funcionário público) e falsificação de documento, o funcionário público foi absolvido pelo juiz da 5ª Vara Federal de Santos, Roberto Lemos, por insuficiência de provas, em dezembro. Ele e mais quatro pessoas foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF).

O advogado de defesa, Gabriel Dondon Sant’Anna, afirmou que Azevedo “não tinha atribuição para emitir parecer em licitação ou assinar contratos”, e que “o caso envolvia conhecimento específico de engenharia. Hélio tem formação em segurança pública e não tinha capacidade técnica ou atribuição funcional para decidir sobre aquelas questões”.

O advogado disse ainda que seu cliente não é citado em uma gravação anexada aos autos. “O fiscal não menciona o Hélio, o que reforçou que ele não tinha poder decisório”.

A defesa comentou ainda que tanto o inquérito da Polícia Federal, concluído em 2020, quanto o processo administrativo disciplinar conduzido pelos órgãos de controle da então Codesp — com acompanhamento da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU) — concluíram que ele não tinha conduta irregular.

O advogado ressaltou que Azevedo investigava possíveis irregularidades quando apareceram denúncias de empresas que perdiam licitações. “Ele estava tentando coibir irregularidades, não praticá-las”.

Após ser absolvido, Hélio pediu aposentadoria. “Ele começou como guarda portuário rodante, virou inspetor, foi gerente, superintendente e, agora, aderiu ao programa de estímulo à aposentadoria da APS. A absolvição reconheceu a sua completa isenção de culpa. Se isso tivesse dado errado, ele perderia não só o cargo, mas a aposentadoria depois de 42 anos de trabalho”, concluiu.