Notícias

Terminal de cruzeiros em Santos tem transferência para o Valongo aprovada pela Antaq; veja os próximos passos

Fonte: A Tribuna On-line

Mudança é fundamental para ampliar o terminal e atrair mais navios de cruzeiros para a Cidade

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) concluiu que não há impedimento para alteração contratual e transferência do Terminal Marítimo de Passageiros Giusfredo Santini, administrado pelo Concais, da região de Outeirinhos para o Valongo, no Porto de Santos.

A análise consta do Acórdão nº 728/2025 e foi enviada ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), que ainda fará os ajustes finais. A Antaq informou que eventuais alterações no modelo, obrigações contratuais e encaminhamentos a outros órgãos, são de competência do MPor.

Apoiada pela Prefeitura de Santos e pelo Governo Federal, a mudança é fundamental para ampliar o terminal de passageiros, revitalizar a área central do Município e atrair mais navios de cruzeiros para a Cidade.

A Antaq esclarece que a análise foi realizada em caráter consultivo e não autorizativo, a partir de consulta apresentada pela Secretaria Nacional de Portos (SNP), considerando a proposta de alteração do contrato de arrendamento firmado entre o Concais e a Autoridade Portuária de Santos (APS). O acórdão foi publicado no Diário Oficial da União no último dia 30 de outubro.

Coerente

Segundo a agência, a modelagem econômico-financeira apresentada no Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) mantém coerência com os parâmetros regulatórios já aprovados, preservando premissas como projeções de demanda, estrutura de receitas e despesas e critérios de remuneração da autoridade portuária.

O contrato de arrendamento foi renovado em 2018 e tem vigência até 2038, podendo ser prorrogado até 2048, caso ocorra a troca de local. De acordo com a APS, a substituição da área arrendada por uma não arrendada dentro do porto organizado tem amparo legal no Decreto nº 8.033/2013 e pode ser feita conforme o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto (PDZ).

Aportes

No cenário sem prorrogação contratual, com vigência até 2038, a Antaq apurou que o valor máximo de investimento adicional que pode ser absorvido pela arrendatária, mantendo o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, é de até R$ 447 milhões (valores de junho de 2023). Já na hipótese com prorrogação do contrato até 2048, o limite de investimento adicional suportável pela arrendatária sobe para cerca de R$ 568 milhões.

Ainda assim, seria necessário um aporte complementar por parte do poder concedente (APS) para viabilizar as instalações em terra, caso as obras do Terminal Marítimo de Passageiros Giusfredo Santini ultrapassagem tais valores.

Em ambos os cenários, a Antaq ressaltou que a implantação das instalações off-shore (na água) permanece sob responsabilidade do poder concedente. Esse investimento, porém, foi repassado ao futuro arrendatário do Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10, que ficará ao lado, no cais do Saboó, cujo leilão deverá ocorrer em março de 2026.

Outro ponto fundamental é a alteração da poligonal do Porto de Santos, atualmente em processo final de revisão pelo MPor. Isso porque, conforme solicitado pela Prefeitura de Santos e acatado pelo Concais, o edifício-garagem ficará em imóvel localizado ao lado do Santuário Santo Antônio do Valongo e em frente ao Museu Pelé. Assim, é necessário que essa área municipal seja incorporada à poligonal para ser destinada ao uso operacional portuário.

Detalhes

A Autoridade Portuária de Santos (APS) informou que irá divulgar dados atualizados sobre o novo terminal de cruzeiros apenas “com a prévia anuência” do TCU, da Antaq e do MPor. A previsão é que o novo terminal tenha capacidade para operar três navios com 6 mil passageiros. O terminal ficará em área de 34 mil m². Já o edifício-garagemocupará 11.995 m² onde hoje está a garagem de bondes. Ele deverá ter cinco pavimentos, com 1.353 vagas para estacionamento.

Contribuição e respeito

Procurado, o diretor-presidente do Terminal Marítimo de Passageiros Giusfredo Santini, Luis Floriano, destacou que o Concais mantém uma postura diligente e colaborativa, colocando-se à disposição para atender às demandas da Autoridade Portuária de Santos, da Antaq e da Secretaria Nacional de Portos, sempre de forma técnica e transparente.

“Estamos cientes de que o processo ainda se encontra em curso e que há etapas importantes a serem superadas, incluindo a necessária apreciação pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Nesse cenário, a empresa segue atuando com responsabilidade institucional, contribuindo com as informações e estudos que lhe são demandados, respeitando integralmente os ritos e as competências de cada instância”.