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Tecon Santos 10: Plenário do TCU pode votar processo no próximo dia 18

Fonte: Agência iNFRA

O processo do Tecon Santos 10, o megaterminal de contêineres previsto para o porto de Santos (SP), pode ser votado no TCU (Tribunal de Contas da União) no próximo dia 18. Segundo interlocutores na corte, há um esforço para que o caso seja levado para deliberação neste dia, em sessão extraordinária convocada. O relator da proposta é o ministro Antonio Anastasia.

A análise é aguardada pelo setor de infraestrutura, especialmente para saber qual será a posição do plenário da corte de contas sobre o modelo do leilão proposto pela ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e pelo MPor (Ministério de Portos e Aeroportos).

Pela regra sugerida, operadores que já têm terminais de contêineres no Porto de Santos não poderiam disputar o Tecon 10 numa primeira etapa do certame, e apenas entrar na disputa se essa primeira fase for deserta – desde que renunciem aos investimentos já existentes no complexo portuário se vencerem.

Durante a tramitação do projeto no TCU, a AudPortoFerrovia (Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e Ferroviária) e o MPTCU (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União) apresentaram relatórios contrários a esse modelo. As posições desses órgãos não são vinculantes e, por isso, o plenário tem liberdade para seguir uma avaliação diferente, seja por maioria ou por unanimidade.

O parecer da AudPortoFerrovia defendeu que o leilão seja realizado em fase única, sem limitações à participação de empresas já estabelecidas no porto. Como alternativa à exclusão dos incumbentes, a unidade sugeriu a adoção de uma cláusula de desinvestimento, caso uma empresa com operação preexistente venha a vencer o certame.

O MPTCU também defendeu que o certame do Tecon Santos 10 seja realizado em fase única, entendendo que os argumentos apresentados para justificar a limitação eram “genéricos e baseados em hipóteses não demonstradas”, o que poderia ferir os princípios da isonomia e da livre concorrência.

A expectativa do MPor era de realizar o leilão ainda este ano, na segunda quinzena de dezembro. No entanto, conforme adiantou o secretário nacional de portos, Alex Ávila, à Agência iNFRA, a pasta agora trabalha com o cenário de que o certame ocorra em 2026, mas com a publicação do edital ainda neste ano.

De acordo com o governo federal, o projeto do Tecon Santos 10 prevê investimento de cerca de R$ 5,6 bilhões ao longo de 25 anos para a construção e operação de um novo terminal de contêineres na margem direita do Porto de Santos. Com área de 621 mil m² e capacidade estimada em 3,5 milhões de TEUs por ano, o terminal terá cais de 1.505 metros e profundidade de até 17 metros, podendo receber navios de grande porte.