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Anastasia evita antecipar posição sobre leilão do Tecon Santos 10

Fonte: BE News

Relator no TCU diz que parecer final sobre megaterminal de contêineres de R$ 6,45 bilhões ainda depende de análise colegiada

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antonio Anastasia, comentou sobre a posição da área técnica da Corte em ampliar a concorrência do Tecon Santos 10, megaterminal de contêineres do Porto de Santos (SP). Relator do projeto, Anastasia reforçou que a análise final do tribunal ainda será definida.

O ministro do TCU encerrou o primeiro dia de debates do XI Congresso de Direito Marítimo e Portuário, promovido pela Associação Brasileira de Direito Marítimo (ABDM), realizado em Santos.

Anastasia comentou sobre o parecer da área técnica do tribunal, recomendando que o leilão do ativo portuário seja realizado em fase única, sem restrições de concorrência. Ele reforçou que a posição final ainda será posteriormente definida.

“O processo está correndo no seu ritmo normal. Houve um posicionamento da área técnica. Essa posição não chegou ao Ministério Público junto ao TCU e nem ao meu gabinete. Mesmo quando for encaminhado, não me manifesto até a decisão do plenário. É um processo de alta complexidade, em que realizamos audiência pública. Agora estamos acompanhando todas as ponderações apresentadas. No momento oportuno, o tribunal vai se manifestar”, comentou o ministro.

O parecer da área técnica do Tribunal vai contra a modelagem definida pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que defende o processo licitatório em duas fases. Nesse formato, os operadores atuais ficariam impedidos de participar na primeira rodada, sendo autorizados apenas em uma segunda etapa — caso não houvesse interessados na disputa inicial —, com a obrigação de se desfazer do ativo existente se vencessem.

O modelo sugerido refere-se que uma empresa que já opere terminais no Porto de Santos vença o leilão, será obrigada a vender seus ativos atuais antes da assinatura do contrato de concessão. A recomendação do TCU se alinha ao parecer da Seae (Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação), ligada ao Ministério da Fazenda, e também ao entendimento do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

O relator do processo detalhou o rito processual até a análise final da Corte de Contas.

“A unidade técnica faz as suas observações e entrega para a agência, nesse caso a Antaq, que faz comentários sobre essas observações. A matéria então volta ao Tribunal. Há um parecer sobre esses comentários e encaminhado ao Ministério Público junto ao TCU. O MP faz um parecer e encaminha ao meu gabinete. Nós então analisamos, há uma resolução que fixa prazos para isso tudo. Analisamos e quando meu parecer estiver pronto vou submeter aos pares, porque a decisão é colegiada, e é votada no tribunal”, explicou.

Expectativa

Anastasia conduziu a sessão de audiência pública do projeto, que reuniu representantes do Governo Federal, Porto de Santos, Governo de São Paulo e também representantes da cidade de Santos. O projeto gera grande expectativa não somente dentro do setor portuário, mas em toda a cadeia econômica brasileira.

O ministro-relator destacou a isonomia com o que o tribunal vai analisar o projeto, tendo ciência da sua relevância no cenário brasileiro.

“A relevância do assunto é indiscutível, é sim de altíssima gravidade, muito importante no aspecto econômico, não só pra Santos, São Paulo, para o Brasil, até para a América Latina. Presidi a audiência pública e assisti-la toda, onde vi várias ponderações de diversos agentes, com representação do prefeito municipal, do ministério, da agência, de todos os segmentos da economia. Então, vamos fazer um trabalho no tribunal sempre com serenidade, seriedade e competência”, finalizou.

O projeto

O Tecon Santos 10 deve se tornar o maior arrendamento portuário em volume de investimentos já previsto no Brasil. O megaterminal, projetado para aumentar em até 50% a movimentação de contêineres no Porto de Santos, busca atender à crescente demanda do setor.

O investimento estimado é de R$ 6,45 bilhões, com capacidade para movimentar até 3,5 milhões de TEU — unidade padrão equivalente a um contêiner de 20 pés — por ano.

O projeto prevê quatro berços de atracação, aptos a receber os maiores navios em operação no mundo, e deve gerar mais de 3 mil empregos diretos, desde a fase de obras até o início das atividades.