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Governo de SP recebe propostas para túnel imerso Santos-Guarujá

Investimento total está estimado em R$ 6,8 bilhões, com aporte público de até R$ 5,1 bilhões dividido igualmente entre Executivo paulista e União

O governo de São Paulo recebe nesta segunda-feira (1º) as propostas para a execução do túnel imerso Santos–Guarujá, obra considerada estratégica para a mobilidade urbana e a integração logística do país. As empresas interessadas deverão apresentar os envelopes na sede da B3, em São Paulo, às 10h. O leilão da parceria público-privada (PPP) está marcado para sexta-feira (5), às 16h, também na bolsa.

O projeto, inédito no Brasil, prevê um túnel de 1,5 km de extensão, sendo 870 metros submersos no canal do Porto de Santos. A construção utilizará módulos de concreto pré-moldados, técnica já consolidada em países da Europa e da Ásia. O investimento total está estimado em R$ 6,8 bilhões, com aporte público de até R$ 5,1 bilhões dividido igualmente entre o governo estadual e a União. O contrato de 30 anos abrangerá construção, operação e manutenção.

A concepção multimodal prevê três faixas de rolamento por sentido, sendo uma delas reservada ao Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), além de passagens para pedestres, ciclistas e uma galeria de serviços. A iniciativa já conta com licença ambiental prévia emitida pela Cetesb em agosto e é apresentada pelo governo paulista como uma solução sustentável e inclusiva para a Baixada Santista.

Atualmente, a travessia entre Santos e Guarujá é feita por balsas, que levam em média 18 minutos, mas estão sujeitas a filas e interrupções. Pela estrada, o trajeto pode superar uma hora. Com o túnel, a viagem deverá ser concluída em até cinco minutos, beneficiando diretamente os mais de 720 mil habitantes dos dois municípios e milhares de trabalhadores que circulam diariamente entre as cidades. O governo também prevê impacto positivo no turismo, no desenvolvimento econômico regional e na redução de emissões de poluentes.

A realização do leilão foi confirmada após reunião realizada em 27 de agosto no Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília (DF). O encontro reuniu representantes do governo federal, do governo de São Paulo e da Autoridade Portuária de Santos (APS), sob relatoria do ministro Bruno Dantas.

O tribunal determinou ajustes no convênio que delega competências para a execução do projeto, mas ressaltou que as alterações não afetarão o cronograma nem o edital já publicado. Em nota, o TCU destacou que sua atuação preventiva busca “garantir segurança jurídica e boa governança ao empreendimento, sem comprometer a continuidade dos investimentos”.

Fragilidades

Na semana anterior à reunião do dia 27, um relatório técnico do TCU havia apontado fragilidades no contrato, como lacunas na matriz de riscos, indefinições sobre a titularidade do ativo ao final da concessão e falta de formalização do aporte da APS. O documento também questionava o reajuste no valor da obra, de R$ 6,3 bilhões para R$ 6,8 bilhões, não pactuado com a União e a APS, além de prever a reversão do túnel ao estado de São Paulo, em desacordo com o entendimento da Secretaria de Patrimônio da União.

Apesar das divergências, o governo paulista afirmou que “questões pontuais levantadas estão sendo tratadas em conjunto com a União, sem impacto no cronograma”.

O túnel Santos–Guarujá é considerado uma das principais obras de infraestrutura do país e integra a carteira de projetos prioritários do governo federal e do estado de São Paulo.