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Comissão que discute revisão da Lei dos Portos aprova 11 audiências públicas

Fonte: A Tribuna On-line

Deputados integrantes do grupo apresentaram ontem na Câmara o plano de trabalho para o projeto 733/2025

A comissão especial de deputados que discute o Projeto de Lei (PL) 733/2025 — a nova proposta de Lei dos Portos — apresentou nesta quarta-feira (6), na Câmara, em Brasília, o plano de trabalho e aprovou em bloco os requerimentos encaminhados. Serão realizadas 11 audiências públicas e visitas técnicas aos portos de Santos, Paranaguá (Paraná), Itajaí (Santa Catarina), Aratu (Bahia), Suape (Pernambuco), Cabedelo (Paraíba), Pecém e Mucuripe (Ceará), Itaqui (Maranhão) e Manaus (Amazonas).

Presidente da comissão, o deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) explicou que as sessões serão realizadas às quartas-feiras, às 14h30. Cada encontro será dividido entre audiência pública e deliberação de requerimentos. Ao todo, serão realizadas 40 sessões. Os deputados, membros ou não da comissão, têm prazo de cinco sessões para apresentarem emendas ao PL.

Galdino reforçou que as 491 emendas já apresentadas à Comissão de Trabalho do Legislativo Federal “permanecem válidas e serão analisadas pela comissão”.

O PL está sujeito à apreciação conclusiva dos membros e se for aprovado pode seguir diretamente ao Senado sem passar pelo plenário. Se aprovado e sancionado pela Presidência da República, a matéria substitui a atual Lei dos Portos (12.815/2013).

Encontros

O deputado federal Arthur Maia (União-BA), relator do PL na comissão, apresentou o plano de trabalho com as audiências públicas que ocorrerão semanalmente a partir de quarta-feira que vem.

“As duas primeiras audiências analisarão os aspectos gerais do PL, então, eu sugiro convidar como debatedores o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Caio Farias, o presidente da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Douglas Alencar, e o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, Celso Peel, que foi o relator do anteprojeto”, afirmou.

Além disso, Maia disse que serão realizadas visitas técnicas com seminários aos portos de Santos, Paranaguá (PR), Itajaí (SC), Aratu (BA), Suape (PE), Cabedelo (PB), Pecém (CE), Mucuripe (CE), Itaqui (MA) e Manaus (AM). “Caberá ao presidente da comissão organizar as datas dessas visitações”.

Deputados da Baixada

O deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), representante da Baixada Santista e presidente da Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos (FPPA), é um dos três vice-presidentes eleitos para o colegiado, ao lado dos parlamentares Daniela Reinehr (PL-SC) e Julio Lopes (PT-RJ), que também são membros da FPPA.

Barbosa solicitou a inclusão da Receita Federal, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Autoridade Portuária de Santos (APS) nas discussões de temas como desburocra-tização, meio ambiente e políticas portuárias, respectivamente, “E também o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que poderia contribuir como especialista na área portuária, e do doutor Eraldo Franzese, advogado especializado em Direito do Trabalho Portuário”, solicitou o deputado.

Membro titular da comissão especial, a deputada federal Rosana Valle (PL) pontuou que defenderá garantias aos trabalhadores.

“Eu fui procurada por setores ligados aos trabalhadores portuários avulsos do Porto de Santos e vou encaminhar (à comissão) um abaixo-assinado. Eles estão preocupados com as mudanças que vão prejudicar a mão de obra portuária como o fim da exclusividade e do Ogmo (Órgão Gestor de Mão de Obra) com a criação da Empresa Prestadora de Trabalho Portuário (EPTP)”.

Etapa

Serão 11 audiências públicas temáticas (uma por semana a partir da próxima quarta-feira)

1ª e 2ª: Aspectos gerais do PL 733/2025

3ª: Mão de obra na perspectiva dos trabalhadores

4ª: Mão de obra na perspectiva dos empregadores

5ª: Serviços de exploração portuária

6ª: Desburocratização

7ª: Resolução de conflitos e criação da Câmara de Autorregulação e de Conflitos do Setor Portuário Aquaviário

8ª: Aspectos ambientais do sistema portuário

9ª: Relação Porto-Cidade

10ª: Segurança nos portos

11ª: Impactos do PL para exportação da produção agropecuária brasileira.

Visitas técnicas

Portos de Santos, Paranaguá (PR), Itajaí (SC), Aratu (BA), Suape (PE), Cabedelo (PB), Pecém (CE), Mucuripe (CE), Itaqui (MA) e Manaus (AM). Agenda será definida pelo presidente da comissão especial.

Primeira reunião da comissão da Lei de Portos tem debate sobre representatividade e alerta para impactos do texto

Fonte: Agência iNFRA

O colegiado da comissão especial sobre o sistema portuário brasileiro, responsável por analisar o PL (Projeto de Lei) 733/2025 – que revisa a Lei dos Portos (12.815/2013) –, aprovou nesta quarta-feira (6) seu plano de trabalho. A proposta do relator, deputado Arthur Maia (União-BA), foi apoiada pela maioria dos parlamentares, com ressalvas do deputado Leônidas Cristino (PDT-CE), que questionou a quantidade de representantes da Bahia envolvidos nas atividades da comissão e a sugestão de participação recorrente de alguns nomes do setor.

A comissão tem caráter conclusivo e, por isso, quando o texto for votado pelo colegiado, seguirá diretamente para o Senado, caso 52 parlamentares não apresentem recurso pedindo o aval do plenário da Câmara. A previsão terminativa preocupou alguns congressistas. Para Leônidas Cristino, que foi ministro de Portos no governo da presidente Dilma Rousseff, o texto precisa ser amplamente debatido.

“Eu tenho preocupação, sr. presidente, sr. relator. Como vamos votar uma matéria tão importante como esta, do jeito que está sendo conduzida? Rapidamente, numa velocidade astronômica… não é razoável. […] Precisamos colocar ciência e engenharia no contexto. Vamos discutir com dois desembargadores – por que não há nenhum engenheiro envolvido?”

O deputado se referiu à próxima reunião, marcada para a quarta-feira, dia 13, para a qual foram convidados o relator do texto na comissão de juristas que elaborou o projeto no ano passado, desembargador Celso Peel, e o ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Alexandre Ramos, para debater as mudanças propostas. O fato de o texto tramitar em caráter conclusivo surpreendeu alguns parlamentares, que não haviam se dado conta da medida. A previsão causou sobressalto ainda no alto escalão do MPor (Ministério de Portos e Aeroportos).

Leônidas Cristino também criticou a postura do autor do projeto. Embora o texto tenha sido entregue pelo desembargador Celso Peel, o deputado Leur Lomanto (União-BA) se apresenta como autor da proposta. Para Cristino, Lomanto deveria estar à mesa diretora, como forma de valorizar seu trabalho. “Escrever 147 artigos sobre um tema tão complexo como este é um feito notável”, afirmou.

O parlamentar sugeriu que o colegiado “coloque a bola no chão” e analise a proposta “com frieza”. “Se a gente errar na mão, vamos prejudicar o sistema portuário nacional, a área portuária do Brasil. E a área portuária do Brasil, como em qualquer outro porto do mundo, não vive pendurada. O porto existe porque tem acesso rodoviário, ferroviário, hidroviário… há todo um contexto. Se você não olhar sistematicamente, esse projeto de lei não vai dar o retorno que nós precisamos”, defendeu.

Na manhã desta quarta, a Frenlogi (Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura) reuniu, no Senado, os principais interessados na tramitação do projeto para um café. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, compareceu ao encontro e afirmou que o governo deve contribuir com emendas ao texto até a próxima semana. Conforme reportagem da Agência iNFRA, o projeto vai a comissão ainda com vários pontos pendentes.

Amadurecida

O presidente do colegiado, Murilo Galdino (Republicanos-PB), afirmou que a comissão vem sendo amadurecida há mais de um ano, a partir do trabalho da comissão de juristas. “Nós estamos aqui justamente para isso. Dentro do Parlamento, vamos fazer o que for possível – o ótimo é inimigo do bom”, declarou.

Desde a entrega do texto por Peel, em outubro de 2024, a matéria gera desgastes entre o setor patronal e os trabalhadores. As federações trabalhistas alegam que não houve diálogo entre as partes, e integrantes do MPor – que perde o status de poder concedente com a aprovação do projeto – também afirmaram não ter sido chamados para o debate na época.

O deputado Leur Lomanto rebateu as críticas e afirmou que todos os pedidos de debate serão atendidos. Ele também defendeu o trabalho da comissão de juristas e afirmou que houve “inúmeras audiências públicas” para a elaboração do texto, nas quais as demandas foram apresentadas pelo setor portuário.

Dos 38 integrantes da comissão especial, entre titulares e suplentes, sete são da Bahia – número considerado desbalanceado por alguns parlamentares. O tema virou alvo na reunião desta quarta, o que levantou uma resposta do presidente do colegiado. “Vamos fazer as audiências – são mais de onze – sem levar para o bairrismo ou beneficiar alguma figura dessa cadeia toda”, afirmou. O total de vagas no colegiado é 40, mas o PSOL não indicou representantes. Entre os titulares, três são da Bahia, incluindo o relator. São Paulo tem quatro representantes, e Santa Catarina, três.

Plano de trabalho

O plano de trabalho aprovado nesta quarta prevê a realização de onze reuniões, sem contar as visitas técnicas e os seminários em cidades portuárias. Ficou estabelecido que, além dos membros que elaboraram o texto, serão ouvidos o MPor e a ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), federações trabalhistas e patronais. Serão tratados temas como o regime portuário, desburocratização, meio ambiente, relação porto-cidade, guarda portuária, impactos da matéria sobre exportação e importação, e a criação de uma câmara de conflitos.