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Leilão do Tecon Santos 10 chega à Justiça com disputa entre Antaq e Maersk

Fonte: BE News

Processo revela impasse sobre regras de participação no maior projeto portuário do país, com investimentos estimados em mais de R$ 5,5 bilhões

O futuro do maior terminal de contêineres do país se transformou em tema de disputa judicial. A Maersk Brasil ingressou com mandado de segurança na Justiça Federal para suspender as regras do leilão do Tecon Santos 10, previsto para ocorrer ainda este ano no Porto de Santos (SP). A empresa questiona o modelo adotado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que restringe a participação de companhias já atuantes no porto na primeira fase da concorrência.

O edital em análise adota um modelo de concorrência em duas etapas. Na primeira fase, apenas empresas que não operam atualmente no Porto de Santos podem apresentar propostas. Se não houver vencedores, abre-se a segunda fase, na qual operadores incumbentes podem participar, desde que renunciem às áreas que já controlam.

Essa cláusula foi o principal ponto contestado pela Maersk no mandado de segurança impetrado em junho. A empresa argumenta que a restrição à sua participação foi incluída após a audiência pública realizada no início de 2025, o que caracterizaria uma alteração substancial das condições do certame sem novo debate com a sociedade.

No processo, a Maersk afirma que a limitação imposta pelo edital viola o princípio da isonomia e compromete a competitividade do leilão. A empresa pede a suspensão imediata do procedimento e a reabertura da audiência pública, com base no argumento de que a cláusula que impede a participação de atuais operadores não constava das minutas anteriormente debatidas.

Em nota enviada ao BE News, a Maersk declarou que “defende regras claras no edital do Tecon Santos 10, que garantam a livre concorrência e estejam à altura da competitividade desse ativo estratégico para o país”. A empresa também afirmou que “vetar a participação de empresas com ampla experiência internacional, responsáveis pela gestão de alguns dos portos mais eficientes do mundo, sem estudos aprofundados que respaldem essa decisão, reduz significativamente o potencial do projeto no maior porto da América Latina”.

Processo é debatido desde 2019

A Antaq, por sua vez, afirma que não há surpresa nas regras do edital e que o modelo adotado é resultado de uma construção regulatória iniciada há mais de cinco anos. No início da manifestação enviada à 21ª Vara Cível Federal de São Paulo, a agência diz que a Maersk “sonegou momentos e passos importantes da cronologia do arrendamento Tecon Santos 10”.

A agência destaca que o projeto foi submetido a duas audiências públicas, realizadas em 2022 e no primeiro trimestre de 2025, e que recebeu centenas de contribuições, em sua maioria voltadas às regras de concorrência e à estrutura de mercado. A própria Maersk, segundo a Antaq, participou de reuniões presenciais e teve a oportunidade de apresentar sua posição como operadora do terminal BTP.

A Antaq também afirma que o modelo em duas fases foi recomendado por órgãos como a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda e analisado internamente pela Superintendência de Regulação. Segundo a Antaq, trata-se de uma resposta técnica às preocupações com concentração de mercado e práticas anticoncorrenciais no setor portuário.

Para reforçar sua posição, a Antaq cita precedentes em que a restrição à participação de operadoras estabelecidas foi aplicada em leilões anteriores, como nas áreas STS 14, STS 08A e STS 13A, também no Porto de Santos. A agência defende que essas medidas são instrumentos legítimos de defesa da concorrência e que não representam inovação inesperada.

Sobre a solicitação de nova audiência pública, a Antaq afirma que as alterações promovidas após o encerramento da consulta de 2025 foram pontuais e não descaracterizam a estrutura do projeto. A agência sustenta que submeter cada ajuste a nova rodada de audiências comprometeria a efetividade dos processos licitatórios.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, disse em entrevista à imprensa nesta semana que, no dia 31 deste mês, deve ocorrer uma reunião com representantes do setor, para discutir o tema. A previsão é que o Tribunal de Contas da União (TCU) se posicione sobre o assunto ainda em agosto. O leilão está previsto para ocorrer entre novembro e dezembro.

Projeto

O terminal deverá ser instalado no bairro do Saboó, com capacidade para movimentar até 3,5 milhões de TEUs por ano, o que representa um aumento superior a 50% na atual movimentação de contêineres do porto santista. Durante os primeiros 25 anos de concessão, estão previstos investimentos em infraestrutura que ultrapassam os R$ 5,5 bilhões, além da geração estimada de 3.300 empregos diretos.