Notícias

PL dos Portos: Setores tentam consenso antes da tramitação do projeto na comissão especial

Fonte: Agência iNFRA

A Câmara dos Deputados instalou na última quarta-feira (9) a comissão especial que vai analisar o PL (Projeto de Lei) 733/2025, que atualiza a Lei dos Portos (12.815/2013). Um dos pontos em discussão é a exclusividade dos trabalhadores portuários. O relator do texto, deputado Arthur Maia (União-BA), afirmou à Agência iNFRA que a expectativa é de que o conteúdo já chegue à comissão com consenso entre o setor patronal e os trabalhadores. “Não acho que a comissão especial vá precisar arbitrar nisso”, declarou Maia, que só dará início aos trabalhos do colegiado após o recesso parlamentar.

Durante a instalação da comissão – em contraste com o clima mais tenso registrado na apresentação do texto, em outubro de 2024 –, o ambiente entre representantes dos trabalhadores e do setor empresarial foi de cordialidade.

O presidente da FNE (Federação Nacional dos Estivadores), José Adilson Pereira, confirmou que o acordo entre os dois setores está próximo de uma conclusão. Segundo ele, a exclusividade dos trabalhadores portuários, principal ponto de divergência, está sendo negociada diretamente pelas categorias. “Temos que acordar de uma forma que vá nos proteger”, pontuou.

A expectativa é de que uma reunião entre a Fenop (Federação Nacional das Operações Portuárias) e as federações trabalhistas ocorra no próximo dia 24, com o objetivo de finalizar o texto substitutivo que deverá ser votado pela comissão especial. Nos dias 30 e 31 de julho, os trabalhadores devem se reunir em Brasília para discutir o tema. Após o evento, federações trabalhistas e empresariais devem formalizar os acordos em documento.

O presidente da Fenop, Sérgio Aquino, afirmou que a entidade sempre acreditou na negociação e no diálogo. Segundo ele, as tentativas de avanço nesse sentido começaram em 2021. Após o relatório da comissão de trabalho, em 2024, as conversas foram retomadas em dezembro. A Fenop representa todo o setor empresarial portuário e, de acordo com Aquino, qualquer acordo firmado contará com o apoio do segmento.

Entre os pontos em negociação, está a proposta de revisão das regras de contratação por meio de um programa social – “uma espécie de PDV (Plano de Demissão Voluntária) para trabalhadores avulsos”, explicou Aquino.

A proposta de criação da EPTP (Empresa Prestadora de Trabalho Portuário), que substituiria o OGMO (Órgão Gestor de Mão de Obra), tende a ser retirada do texto pelo colegiado. Segundo um dos integrantes da comissão, nenhuma medida que obrigue a contratação de trabalhadores portuários deve ser aprovada.

“Os funcionários serão contratados de forma avulsa ou por multimodalidade. Ou seja, quem é estivador ou profissional de capatazia poderá exercer diversas funções”, disse uma fonte.

Competências

Interlocutores ouvidos pela reportagem afirmam que a retirada de competências do MPor (Ministério de Portos e Aeroportos), com transferência para a ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), ainda não está sendo tratada pelos interlocutores do texto. A orientação do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, é aguardar o andamento da tramitação para que o Palácio do Planalto atue em defesa da pasta.

De acordo com o relator, a comissão só deve iniciar seus trabalhos após o recesso parlamentar, de 18 a 31 de julho. Maia pretende apresentar um plano de trabalho para a votação, com foco no diálogo.

A comissão especial também deverá realizar audiências públicas para debater os principais pontos do texto, além de visitas técnicas. Portos como os de Santos, Rio de Janeiro e Salvador devem receber reuniões da comissão como parte das atividades de análise da proposta.