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Deputados da Baixada Santista defendem equilíbrio em comissão que revisa Lei dos Portos

Fonte: A Tribuna On-line

Parlamentares querem garantir modernização do setor sem prejudicar direitos dos trabalhadores portuários

Os três deputados federais da Baixada Santista fazem parte da comissão especial, instalada nesta quarta-feira (9) na Câmara, que discutirá e aperfeiçoará o Projeto de Lei (PL) 733/2025, que revisa a Lei dos Portos. Eles defendem equilíbrio na relação capital-trabalho.

O vice-presidente da comissão, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), ressalta a responsabilidade da mudança. “Para que tenhamos um sistema portuário desburocratizado, que atraia investimentos, a simplificação do licenciamento ambiental, para que o investimento seja mais célere, e uma posição equilibrada entre capital e trabalho. Temos que ouvir todos os setores, para que a gente tenha um texto que represente os interesses do Brasil”.

Na ocasião, Barbosa solicitou, por requerimento, uma visita técnica da comissão ao Porto de Santos, com realização de audiência pública. “Nada como estar no local, vendo o funcionamento da operação e conhecendo a realidade dos trabalhadores”, argumenta.

Membro titular da comissão, Rosana Vale (PL) afirma que levará contribuições que garantam os direitos dos trabalhadores portuários. “Vou propor audiências públicas para tratar da qualificação do trabalhador portuário”, diz.

“A legislação moderna não pode prejudicar o trabalhador, famílias dependem do serviço portuário. Vou acompanhar cada passo dessa comissão para que a gente encontre brechas que sejam aprimoradas, e que de forma nenhuma penalize o trabalhador”, complementa.

Suplente na comissão, Delegado Da Cunha (PP) também defende os portuários. “O avulso, por exemplo, tem um regime diferenciado de trabalho. Precisa haver equilíbrio entre a modernização dos portos e os trabalhadores”.