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Câmara cria comissão especial para analisar novo marco dos portos

Fonte: BE News

Projeto de lei propõe atualização da legislação portuária e será discutido em colegiado com representantes indicados por partidos

A Presidência da Câmara dos Deputados instituiu, por meio de ato publicado na quinta-feira (4), a criação de uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que trata do novo marco legal do setor portuário. A proposta, de autoria do deputado Leur Lomanto Júnior (União‑BA), dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro e reúne dispositivos relacionados à operação dos portos, ao trabalho portuário e à organização do setor.

O documento, assinado pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos‑PB), determina que a comissão será formada por parlamentares indicados pelas lideranças partidárias. Também convoca os membros para a reunião de instalação e eleição da presidência e relatoria do colegiado, marcada para a próxima quarta-feira, 9 de julho, às 9 horas.

A criação da comissão especial é um passo necessário para que o projeto avance na tramitação legislativa. Diferentemente das comissões permanentes, essas comissões temporárias são destinadas à análise de proposições mais complexas ou com impacto mais amplo, como é o caso de propostas de novo marco legal. O parecer aprovado nesse colegiado servirá de base para a votação em plenário.

O Projeto de Lei 733/2025 é tratado por representantes do setor como uma tentativa de modernização da chamada Lei dos Portos (Lei nº 12.815/2013). O texto ainda não foi divulgado integralmente, mas, segundo declarações anteriores do autor, busca atualizar regras para concessões e arrendamentos, além de temas relacionados à mão de obra avulsa e à atuação das autoridades portuárias.

Antes da criação desta comissão especial, a comissão de juristas conhecida como Ceportos, instalada em março de 2024, publicou um relatório e anteprojeto com proposta de atualização da Lei dos Portos. O grupo, composto por 15 especialistas, sob liderança do ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Douglas Alencar Rodrigues, teve como relator o desembargador Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira.