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Governo Tarcísio diz que restrição em leilão do Tecon 10 “ameaça a logística” do estado

Fonte: Agência iNFRA

O governo de São Paulo, comandado por Tarcísio de Freitas, enviou um ofício a autoridades de Brasília nesta quinta-feira (5) posicionando-se de forma contrária ao modelo de leilão em duas fases do Tecon Santos 10. No documento, ao qual a Agência iNFRA teve acesso, a administração estadual faz um apelo para que o certame tenha regras que possibilitem uma ampla concorrência.

O modelo enviado pelo MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) ao TCU (Tribunal de Contas da União) prevê que na primeira etapa da licitação não poderão participar empresas que já operam em Santos. Somente se não houvesse proposta nesta fase é que outras companhias poderiam disputar o ativo.

A formatação do leilão é uma responsabilidade do governo federal, mas, como o ativo está localizado em São Paulo, no maior complexo portuário da América Latina, a administração paulista decidiu se envolver oficialmente.

Há outros projetos de infraestrutura em Santos que relacionam diretamente Tarcísio na interlocução com a gestão Lula, como é o caso do Túnel Santos-Guarujá. O empreendimento é projetado como uma parceria dos governos estadual e federal, embora a regulação tenha ficado a cargo da gestão subnacional.

Os ofícios foram encaminhados ao ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, do mesmo partido do governador, ao diretor-geral substituto da ANTAQ, Caio Farias, ao relator do processo no TCU, ministro Antonio Anastasia, e ao presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Alexandre Cordeiro.

No documento assinado nesta quinta-feira, o governo de SP diz que a criação de regras restritivas no leilão do terminal de contêineres esvazia a ampla competição e impede a participação de agentes econômicos tecnicamente qualificados.

O documento é assinado pelo secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, e pela secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende. Eles argumentam que, retirando empresas qualificadas do certame, o resultado pode ser um serviço menos eficiente e mais custoso para a cadeia logística paulista.

“O complexo portuário […] é fundamental para a movimentação de cargas do Estado de São Paulo, que concentra uma grande parte da produção agroindustrial e industrial do país. A atividade econômica do Porto de Santos gera um grande impacto socioeconômico que vai além dos limites de sua poligonal, com reflexos diretos e indiretos em atividades de competência estadual”, escreve o governo paulista no ofício, dizendo ainda que o estado foi surpreendido pela sistemática aprovada na ANTAQ.

Os secretários de Tarcísio discorrem ainda que a agência federal apontou para uma alternativa, “dentre outras possíveis”, menos gravosa, ao prever que empresas que já estão em Santos se desfaçam de seus ativos se levarem o terminal na segunda fase do certame.

“A Agência reguladora acabou por indicar uma solução menos restritiva à concorrência do que aquela adotada na proposta aprovada para o procedimento licitatório, demonstrando não haver justificativas legais ou técnicas para estabelecer-se a restrição da Etapa 1″, diz o ofício, argumentando também que a análise de concentração no mercado deveria ser conduzida pelo Cade.