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Beneficiários recebem maior parte do acordo do Portus; veja os valores

Fonte: A Tribuna On-line

Previc estendeu intervenção no fundo de pensão até 30 de junho para saldar pagamentos

Os beneficiários do Portus receberam a maior parte das parcelas devidas e previstas no acordo firmado em 2024, no valor total de R$ 1,145 bilhão. No entanto, os pagamentos de pecúlio por morte ainda estão pendentes. Essa e outras questões levaram a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) a prorrogar a intervenção no instituto de seguridade social, pela segunda vez neste ano, agora até 30 de junho. A decisão da diretoria colegiada da Previc foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Em nota, a Previc esclarece que a prorrogação da intervenção se deve à necessidade de prazo hábil para a conclusão dos pagamentos devidos aos participantes, à finalização das assinaturas nos termos de composição de dívidas com as patrocinadoras e do processo de habilitação e nomeação dos membros provisórios da diretoria e dos conselhos deliberativo e fiscal do Portus. Esse mesmo grupo conduzirá o processo eleitoral para eleger os membros da diretoria definitiva do instituto.

O diretor de Fiscalização e Monitoramento da Previc, João Paulo de Souza, declarou, que “a prorrogação do regime especial por até 60 dias visa levantar a intervenção em bases seguras”, a fim de implementar ações estruturantes que assegurem o equilíbrio técnico dos planos de benefícios administrados pelo Portus.

Ele disse ainda que “assim que cumpridos todos os requisitos necessários, a entidade estará apta a sair da intervenção, não sendo necessário aguardar o prazo limite”.

Para A Tribuna, o presidente do Sindaport, Everandy Cirino dos Santos, comemorou. “O processo já está concluído, os pagamentos foram feitos no dia 29. Agora, tem que manter o equilíbrio das contas e a gente espera que o desconto da contribuição extraordinária seja reduzido gradativamente, a cada ano”.

O advogado Cleiton Leal Dias Junior, que representa a Associação dos Participantes do Portus (APPortus) e três sindicatos de trabalhadores do Porto de Santos - Sindaport, Sindogeesp e Sintraport -, está otimista. “O fundo saiu do risco de liquidação e os beneficiários estão com a certeza de que receberão as suas suplementações até o final da vida. Voltaram a correção monetária e todas as garantias que estavam nos estatutos anteriores”.

Dias Junior lembrou que o acordo foi cumprido em duas etapas. A primeira delas, formalizada em 2020, visava equacionar o déficit atuarial do Plano PBP1 para evitar a quebra do Portus. Para isso, os participantes concordaram com a suspensão temporária do 13º salário, pecúlio por morte e em pagar a contribuição extra de 18,47% sobre o benefício, além da contribuição normal de 10%. Inicialmente, os pagamentos seriam suspensos por 18 meses, mas já se arrastam por quase cinco anos.

O segundo acordo, aprovado no ano passado, consiste na quitação das parcelas devidas aos beneficiários pelas patrocinadoras — R$ 1,145 bilhão — e na redução da contribuição extra para 13,93%.