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Mudança na regulação para portos segue em consulta pública até 4 de abril

Fonte: A Tribuna On-line

Antaq vai alterar resolução normativa para áreas portuárias em complexos organizados

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) mantém, até 4 de abril, a consulta pública para o aprimoramento da proposta de alteração da Resolução 7, de 31 de maio de 2016, que regula a exploração de áreas e instalações portuárias sob gestão da administração dos portos organizados.

Contribuições em texto podem ser enviadas por meio de formulário. As minutas jurídicas e os documentos técnicos também estão disponíveis. Será permitido anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos, exclusivamente pelo e-mail anexo_audiencia022024@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado.

Audiência Pública

Na última quinta-feira, a Antaq realizou audiência pública com o objetivo de obter contribuições. Ela contou a presença do diretor da agência e relator do processo que tratou do tema, Wilson Lima Filho, que destacou a importância da participação pública como instrumento crucial da democracia participativa.

“É fundamental valorizar a audiência pública como um instrumento crucial da democracia participativa, que visa aprimorar um processo extenso de estudo no qual tanto a sociedade em geral quanto os interessados específicos têm a oportunidade legítima de influenciar diretamente na regulação”, disse.

Ao todo, a audiência pública recebeu 10 inscrições, oito participantes contribuíram de forma oral sobre a consulta pública.