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Portuários de todo o país vão paralisar atividades por uma hora nesta quinta-feira

Fonte: AssCom Sindaport

Nesta quinta-feira, 14 de março, trabalhadores portuários avulsos, de todos os portos do país, vão paralisar suas atividades por uma hora.

A medida, determinada pela três federações de trabalhadores portuários, está sendo tomada diante da instalação, sem comunicação prévia às entidades representativas dos portuários, da comissão especial de juristas que tratará da revisão da Lei 12.815/2013, a Leis dos Portos, que regula a exploração dos portos e instalações portuárias pela União.

“Como não tivemos tempo hábil para uma mobilização maior, a ideia é parar nossas atividades por uma hora. Mas as federações pretendem realizar uma grande paralisação em breve”, afirma o presidente do SINDAPORT, Everandy Cirino dos Santos.

Além da instalação da comissão sem comunicação aos trabalhadores, as federações e os sindicatos dos portuários questionam a indicação de um advogado representante dos empresários para a discussão da revisão da legislação.

“A comissão foi criada em dezembro do ano passado com 14 integrantes. Agora, no dia 08 de março, foi designado mais um integrante do lado empresarial para fazer parte dessa discussão”, afirma.

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A Comissão

A Câmara dos Deputados instalou na terça-feira, 12 de março, a comissão de juristas que vai elaborar uma proposta de revisão do conjunto de normas que regula a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias.

O grupo será presidido pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Douglas Alencar Rodrigues e terá como relator o Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira.

Em entrevista à Agência Câmara de Notícias, o ministro Douglas Alencar Rodrigues lembrou que a legislação do setor portuário tem mais de dez anos e precisa de revisão. "É preciso repensar se as opções de 2013 ainda permanecem adequadas para os grandes desafios que se colocam para economia nacional, em temas como a verticalização e a forma de atuação das autoridades portuárias", pontuou.

Já o desembargador Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira disse que a proposta será fruto do trabalho conjunto de todos os membros da comissão. "Não é um trabalho de uma pessoa, é o trabalho de todos, e agora temos que arregaçar nossas mangas e entregar o projeto que for melhor para o País no prazo designado."