Notícias

Petrobras questiona na Justiça leilão de terminal no Porto de Santos

Fonte: O Estado de S. Paulo

Estatal, que opera área vizinha, diz que termos do edital são incompatíveis com as regras da empresa; processo poderá impactar abastecimento de combustíveis pelo País, afirma Petrobras

A Petrobras entrou com uma ação na Justiça contra o leilão do Terminal STS 08 do Porto de Santos, um dos mais importantes do País, previsto para ser realizado nesta terça-feira, 5. Pela ação, de 1º de março, a Autoridade Portuária de Santos (APS), responsável pela infraestrutura pública do porto, tem até 11 de março para se manifestar.

O terminal STS 08 é uma área de 152,3 mil m² destinada à armazenagem e distribuição de granéis líquidos, especialmente combustíveis. O local já tinha ido a leilão em novembro de 2021, mas não houve interessados. A Petrobras alega que as regras atuais do edital são incompatíveis com as da estatal, que opera atualmente um terminal vizinho, o STS 08 A, arrendado no leilão de 2021.

Segundo a empresa, se o processo seguir nos termos publicados em edital, haverá impactos no abastecimento de combustíveis em praticamente todas as regiões do Brasil, especialmente em decorrência da preferência de atracação do píer. A Petrobras diz que a área exige uma reforma cujo prazo não foi definido por questões técnicas pela APS e pela Secretaria de Portos e afirma que isso não foi considerado no edital.

“O terminal de Santos é o único com estrutura para receber GLP importado e é responsável por boa parte de escoamento das grandes refinarias de São Paulo, que abastecem o Sudeste e o Centro-Oeste, além de mandar produtos também para o Nordeste e para exportação”, disse a estatal.

A Petrobras alega que um novo píer do terminal estava previsto para ficar pronto em 2028, mas houve mudanças no processo de licenciamento ambiental, e a “Secretaria de Portos e a Autoridade Portuária de Santos resolveram mudar as condições do contrato celebrado e solicitaram alteração do layout do píer”.

Segundo a companhia, as mudanças vão acarretar um novo prazo para a reforma, “não determinado devido às indefinições técnicas ainda não sanadas pela Autoridade Portuária”. “No entanto, isso não foi considerado no novo edital da área STS 08″, informou a estatal.

Leilão

A Autoridade Portuária de Santos afirmou que a ação judicial da Petrobras contra o leilão em nada atrapalha o processo. Segundo a empresa, ligada ao Ministério de Portos e Aeroportos, o leilão do terminal será feito na B3 ainda este ano.

Nesta terça-feira, 5, a APS recebe as manifestações de interesse na operação do terminal. “Está mantido o edital e a licitação, e como tem mais de um interessado, será feito leilão na B3″, informou a assessoria, sem precisar a data. “Será ainda este ano”, afirmou.

Ainda segundo o Porto de Santos, o edital já passou por várias mudanças e poderá ainda ser alterado.

Petrobras quer suspensão de arrendamento no Porto de Santos

Fonte: A Tribuna On-line

Empresa entrou na Justiça contra a Autoridade Portuária, que busca interessados na área do STS08

A Petrobras entrou com ação na Justiça Federal contra a Autoridade Portuária de Santos (APS) pedindo a suspensão chamamento público que busca interessados no arrendamento da área STS08, na Alemoa, destinada a granéis líquidos (combustíveis). O recebimento das propostas de empresas interessadas, marcado para hoje, está mantido, informou a APS.

A Autoridade Portuária disse que foi intimada pela Justiça a se manifestar no processo até o próximo dia 11. “A APS cumprirá este prazo para defender seus procedimentos que visam garantir e aprimorar o abastecimento de combustíveis para todo Brasil”.

Para justificar a ação, a Petrobras afirmou para A Tribuna que “se o processo seguir com o edital nos termos publicados, haverá impactos no abastecimento de combustíveis em praticamente em todas as regiões do Brasil, especialmente em decorrência da preferência de atracação do píer”.

A empresa, que atualmente opera o terminal vizinho, o STS08A, arrendado em leilão em 2021, explicou que seu novo píer na área ficaria pronto em 2028. Porém, afirmou que, além de mudanças ocorridas no processo de licenciamento ambiental, a Secretaria Nacional de Portos e a APS mudaram o contrato e pediram alteração do píer, atrasando a obra.

“Isso não foi considerado no novo edital da área STS08. Caso não sejam compatibilizadas as operações destas áreas, haverá um gargalo muito grande nos berços, com impacto direto para o escoamento dos derivados das refinarias de São Paulo que abastecem as regiões Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste do País”, detalha a empresa, prevendo problemas operacionais nas atrações envolvendo os dois terminais.

A Petrobras já havia pedido administrativamente a impugnação do chamamento público, cujo processo começou em 26 de dezembro, com prazo de 30 dias.

Na solicitação, a empresa disse que já havia demonstrado interesse na área para ampliar suas atividades. A APS, porém, rejeitou os argumentos, porque “a proposta de adensamento feita pela Petrobras não se mostrou vantajosa ao Poder Público”.

A empresa, então, conseguiu uma liminar que impediu a manifestação de interessados em 26 de janeiro, data inicial prevista. A APS reverteu a medida judicial e prorrogou o prazo até esta terça-feira (5).