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Advogado do Sindaport vai integrar comissão de juristas para discutir mudanças na legislação portuária

Fonte: AssCom Sindaport

O renomado advogado santista Eraldo Aurélio Rodrigues Franzese foi indicado para integrar a comissão de juristas que vai debater e revisar a atual legislação portuária. A comissão foi instituída no final do ano passado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

Advogado há quase 50 anos, Eraldo Franzese é responsável pelo Departamento Jurídico do SINDAPORT. É conhecido por atuar na área trabalhista, principalmente, de entidades sindicais portuárias. “Ficamos muito felizes com o reconhecimento do trabalho desenvolvido nessas quase cinco décadas pelo advogado Eraldo Franzese. Além do profundo conhecimento que possui em relação à atividade e à legislação portuárias, ele é muito respeitado em todo o país. A classe laboral, as entidades patronais, o Governo e os políticos sabem que Eraldo Franzese é um excelente profissional da advocacia”, ressalta o presidente do SINDAPORT, Everandy Cirino dos Santos.

A comissão tem como objetivo debater e apresentar proposta de revisão do arcabouço legal que regula a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias brasileiros.

O advogado Eraldo Franzese disse que “vai contribuir dentro da sua área de atuação que trata das relações do trabalho, ressaltando que deve ser priorizada e incentivada as negociações coletivas”.

A Comissão de Juristas, presidida pelo ministro Douglas Alencar Rodrigues, deverá apresentar em 180 dias proposta de revisão da legislação portuária.

Também integram a comissão os ministros Alexandre Luiz Ramos e Benjamin Zymler e os desembargadores Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira e Nelson Cavalcante e Silva Filho.

A vice-presidente da OAB Pernambuco, lngrid Zanella Andrade Campos; a procuradora geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Juliana Oliveira Domingues; e o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Eduardo Nery, também fazem parte da Comissão de Juristas.

Além da procuradora do Ministério Público do Trabalho e coordenadora nacional da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuária e Aquaviário, Flávia Oliveira Veiga Bauler; o advogado atuante na área do direito portuário para terminais privativos, James Winter; o advogado e presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Mar, Godofredo Mendes Vianna; a ex-presidente do Instituto Praticagem do Brasil, Jacqueline Wendpap; e o advogado Djaci Falcão Neto.

O relator da comissão será o desembargador Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira. Após elaborar a revisão da legislação portuária, o documento será submetido à apreciação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, e o trabalho final encaminhado à presidência.