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Auditores da Receita Federal no Porto de Santos protestam contra proposta do Governo Federal

Fonte: A Tribuna On-line

Servidores rejeitam limite de até 25% do Fundaf para o pagamento de remuneração por produtividade

Auditores fiscais da Alfândega da Receita Federal do Porto de Santos realizaram um protesto, nesta quarta-feira (10), contra a proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda para o pagamento da remuneração por produtividade em 2024. A categoria segue em greve por tempo indeterminado, atuando com apenas 30% do efetivo no desembaraço de cargas de exportação e importação.

Segundo o presidente da Delegacia Sindical de Santos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindisfisco Nacional), Elias Carneiro Jr., o Governo Federal propõe um limite de até 25% do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) para o pagamento da remuneração por produtividade. “Nós não concordamos que haja um limite”.

A gratificação está prevista na Lei Federal 13.464/2017 e é fruto de acordo firmado entre o Sindifisco Nacional e o Governo para o pagamento de uma bonificação variável, e não com valor fixo, de acordo com Carneiro. Até dezembro de 2023, o valor estava fixado em R$ 3 mil e o Governo propôs correção para R$ 4.600. “O que o Sindifisco Nacional quer é o cumprimento integral do Plano de Aplicação do Fundaf para o ano de 2024, aprovado pela Portaria 727/2023, do Ministério da Fazenda”.

Greve

Em 20 de novembro, a categoria deflagrou uma greve nacional para pressionar o Governo a cumprir o acordo firmado em 2016. “Evitamos ao máximo chegar a este ponto, mas depois de sete anos esperando uma solução, só nos restou fazer greve”, disse Carneiro. No último dia 4, em assembleia nacional, a categoria decidiu pela continuidade da manifestação por tempo indeterminado, respeitando o mínimo de 30% para o funcionamento dos serviços essenciais, como perecíveis, cargas vivas, medicamentos e cargas perigosas.

Carneiro explicou que a paralisação ocorre na zona primária, que é a aduaneira. “Aqui, na Alfândega do Porto de Santos, nós somos em 140 e estimamos que 70 estejam em greve”. Contudo, ele explica que alguns serviços não foram paralisados. De todo modo, a paralisação impacta a arrecadação federal. “A arrecadação vem caindo pelo quinto mês consecutivo. Parte disso é consequência da nossa mobilização”.

Ele apontou ainda que “o índice de fluidez das importações e exportações está sendo afetado. Por dia, atualmente, são cerca de 1,3 mil Declarações de Importação e 800 Declarações de Exportação com suas liberações afetadas. Na área tributária, os auditores fiscais continuarão não participando de sessões nem entregando trabalhos, com ressalva às demandas judiciais”.

Procurado, o Ministério da Fazenda informou que “não irá se manifestar”.