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Prefeitura de Guarujá propõe mudança em projeto da Avenida Perimetral da Margem Esquerda

Fonte: A Tribuna On-line

Alteração em viaduto e outras sugestões irão compor estudo de revisão das obras a ser contratado pela APS

A Prefeitura de Guarujá propôs à Autoridade Portuária de Santos (APS) alterações no projeto da segunda fase de obras da Avenida Perimetral da Margem Esquerda, localizada no Município. A mudança principal se refere à complementação de um viaduto para solucionar um gargalo no cruzamento de uma linha férrea no Sítio Conceiçãozinha para facilitar, inclusive, o trânsito de moradores na região.

As propostas vão ao encontro do estudo de revisão do projeto, cujo edital deverá ser lançado em março pela gestora do Porto de Santos. A contratação está prevista para junho e a revisão inclui atualização do orçamento, hoje calculado em R$ 580 milhões.

Em nota, a Administração Municipal informa que “encaminhou pedido de alteração aproveitando a fase de novo estudo de análise do projeto. Solicitamos a complementação de um viaduto liberando definitivamente a passagem de nível para o Sítio Conceiçãozinha, para acabar com o problema da passagem de nível que os moradores do bairro sempre enfrentam com manobras ou passagem de trens, com destino à Cutrale e aos terminais da região. Essa é a principal alteração solicitada”.

Além disso, o Executivo solicita alteração do viário para poder acessar esse novo viaduto; adequação na rotatória de saída, no sentido Rodovia Cônego Domênico Rangoni-São Paulo, na saída da área portuária; e redução da metragem de um viaduto que seria construído, no sentido Guarujá-Vicente de Carvalho, e no entender da Prefeitura, sem necessidade. "A gente fez melhor adequação no viário e conseguimos contemplar esse viaduto para o Sítio Conceiçãozinha”, disse a Prefeitura, em nota.

O prefeito de Guarujá, Válter Suman (PSDB), alega que a conclusão da segunda fase da Avenida Perimetral “é uma obra esperada há mais de dez anos e essencial para o aprimoramento da integração Porto-Cidade, com a segregação definitiva de veículos de carga e de passeio nas proximidades dos nossos terminais portuários”.

Suman destaca ainda que obras como a ampliação da Perimetral, o túnel Guarujá-Santos e o Aeroporto Civil Metropolitano “se somam a iniciativas como a expansão portuária, cada vez mais uma realidade crível, com a remoção de mais 1.500 famílias de áreas de risco nos últimos anos, e a revisão do Plano Diretor, para estimular ainda mais crescimento econômico com qualidade de vida e justiça social. A Perimetral é uma das peças-chave nesse processo”.

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico e Portuário de Guarujá, Leonardo Gazillo, a entrega da segunda etapa da Perimetral pode “impulsionar significativamente os negócios do setor portuário, proporcionando aprimoramento da eficiência logística, com redução do tempo de espera e custos. Além disso, a modernização pode atrair investimentos de empresas que valorizam uma logística eficiente e capacidade de manuseio de cargas e geração de empregos”.

Procurada, a APS confirmou que pretende lançar o edital para revisão do projeto em março e efetuar a contratação em junho, conforme anunciado em novembro de 2023 pelo presidente Anderson Pomini.

Revisão e licença ambiental

De acordo com a Autoridade Portuária de Santos (APS), a revisão do projeto visa, principalmente, a redução das desapropriações necessárias para implantação do empreendimento, além do atendimento às solicitações da Prefeitura para atualização, considerando o cenário atual da região, o que inclui a revisão do orçamento para execução das obras.

O projeto atual está orçado em R$ 580 milhões e o valor deve ser atualizado após a revisão. A APS informa ainda que deverá investir “recursos próprios para a realização de todo o empreendimento” e que, eventualmente, a concessão da gestão poderia ser modelada no formato de parceria público-privada (PPP).

“A qualificação das obras em eventual PPP deverá ser objeto de estudos referentes à concessão da gestão dos acessos terrestres do Porto de Santos”, destaca a estatal.

De acordo com a gestora do Porto santista, a próxima reunião com representantes da Prefeitura de Guarujá está prevista para a segunda quinzena de janeiro. Segundo o Executivo guarujaense, seus representantes “participam de reuniões periódicas com a APS a fim de discutir o avanço das questões relacionadas às obras".

"Em 2023, por sugestão do superintendente de Assuntos Portuários, Jairo de Almeida, a cada três meses pautamos no Conselho de Autoridade Portuária (CAP) que a APS fizesse relatório da evolução do projeto e, também, de desapropriações. Além da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário, temos técnicos das secretarias municipais de Planejamento, Infraestrutura e Obras participando dessas reuniões”.

Quanto às desapropriações, a APS informa que, em dezembro de 2023, celebrou os primeiros Termos de Acordo de Aquisição para Desapropriação Extrajudicial, referentes a sete áreas. "Estamos em tratativas junto aos proprietários dos demais imóveis, incluindo a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), para a conclusão dos processos de desapropriação”.

Questionada, a Prefeitura de Guarujá confirma que as desapropriações serão realizadas exclusivamente pela APS e que, no momento, seis famílias são impactadas, “de recicladores, que ficam à margem da Rodovia Cônego Domenico Rangoni, onde será contemplada uma alça do viaduto. Ainda não temos definição sobre transferência dessas famílias. A Prefeitura estuda uma área para essa remoção, depois alinhar com a APS e verificar questões como obras, construção, entre outros”.

Por fim, a APS informa ainda que já existe processo de licenciamento ambiental em andamento junto ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Cronograma

O chamado projeto conceitual das obras da segunda fase da Avenida Perimetral da Margem Direita foi aprovado pela APS e pela Prefeitura de Guarujá em setembro do ano passado. Em dezembro, a APS tinha programada uma reunião com particulares e representantes da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para discutir a proposta.

Já neste ano, a APS pretende publicar o edital para revisão do projeto em março, contratar os serviços de revisão em junho e publicar o edital de obras em outubro. A obra tem prazo estimado de quatro anos, com início previsto para janeiro de 2025 e término em fevereiro de 2029. Em paralelo, correrão os processos de requisição de licenças ambientais e desapropriações necessárias.