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Colunistas de A Tribuna comentam sobre a prorrogação do Reporto; vídeo

Fonte: A Tribuna On-line

Segundo apurado, ideia é que prazo seja por cinco anos, mas há um processo jurídico a ser percorrido

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na última terça-feira (7) a prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). A decisão foi anunciada após encontro com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, com a presença de outras autoridades ligadas às duas pastas. Segundo A Tribuna apurou, a ideia é que seja por cinco anos, mas há um processo jurídico a ser percorrido. O prazo atual vale até 31 de dezembro.

“Era um pleito mais do que justo e que já estava no nosso radar. Estamos prorrogando esse estímulo por decisão conjunta dos dois ministérios justamente para que esses investimentos na modernização dos portos brasileiros aconteçam para aumentar a produtividade da economia brasileira. Tudo o que a gente está fazendo é para facilitar o nosso comércio exterior, tanto para importar quanto para exportar”, afirmou Haddad, em vídeo publicado nas redes sociais do ministro de Portos.

Caio Morel, diretor executivo da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec)

“O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, marca um golaço ao anunciar, na última terça -feira, junto com o Ministro da Fazenda Fernando Haddad, a prorrogação do Reporto por mais um período de cinco anos. Essencial a intervenção do ministro Haddad, visto ser de sua pasta a responsabilidade pela condução da política fiscal da nação. O setor portuário aguarda agora o envio da proposta de dispositivo legislativo pelo Ministério da Fazenda, que pode ser tanto uma Medida Provisória quanto um projeto de lei com urgência constitucional, ainda neste ano, visto que o atual programa do Reporto termina no dia 31 de dezembro. Também esperamos uma boa acolhida da proposta de lei pelo Congresso Nacional, que tem demostrado amplo suporte ao programa. Também foi anunciado pelos ministros Silvio e Haddad que a PEC 45 que implementará a tão falada reforma tributária recebeu no Senado Federal dispositivo inconteste para exoneração de investimentos em bens de capital dos novos impostos que substituirão os atuais em regime não cumulativo, e que terão os mesmos efeitos no setor daqueles proporcionados pelo Reporto”

O Reporto suspende impostos federais de importação de máquinas, equipamentos, peças de reposição e outros bens essenciais para o crescimento econômico brasileiro, criando mais empregos e aumentando a renda.

O assunto movimentou o setor e também os colunistas de Porto & Mar, de A Tribuna. Leia abaixo algumas opiniões sobre a prorrogação do Reporto.

Gesner Oliveira, economista, professor e coordenador do Centro de Infraestrutura e Soluções Ambientais da FGV

“Considerando que grande parte da tecnologia e da produção de equipamentos para as operações portuárias são estrangeiras, o Reporto é um importante instrumento para a manutenção da competitividade das operações portuárias no País. Seus benefícios não são restritos aos terminais, mas à toda cadeia logística brasileira – isto é, desde o embarcador, que paga menos para o transporte de sua carga, até o caminhoneiro, que perde menos tempo em filas nas zonas portuárias. Seu custo em termos de renúncia fiscal, por outro lado, é relativamente baixo. A inserção do Reporto no relatório da reforma tributária é necessária, visto que priorizar e preservar setores que promovem investimentos produtivos é crucial para o impulso do crescimento. Segundo a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, o setor portuário brasileiro foi responsável por cerca de R$ 42,7 bilhões de investimentos nos últimos seis anos e são estimados mais 55 projetos de arrendamentos portuários no período de 2023 a 2026 com montante de R$ 6,4 bilhões. O Governo vem empreendendo medidas voltadas para melhorias na infraestrutura, como o lançamento do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que estabelece um volume amplo de investimentos em diversos eixos para os próximos anos, além das várias concessões previstas para o setor de infraestrutura. Nesse sentido, o Reporto favoreceria a execução de alguns desses investimentos. A ampliação e a modernização do setor portuário são estratégicos para o País. Em 2022, o gasto tributário com o Reporto foi estimado em R$ 266 milhões, podendo alcançar R$ 282 milhões este ano, o que representa em média a 0,08% do total da renúncia fiscal por ano. Assim, os gastos seriam pequenos diante dos inúmeros benefícios que podem ser gerados”

Murillo Barbosa, presidente da ATP (Associação dos Terminais Portuários Privados)

“A prorrogação do Reporto é fundamental para o Porto de Santos, para os TUPs (Terminais Portuários Privados) e para o setor portuário nacional como um todo, pois desonera impostos na aquisição de bens dentro da indústria nacional e também na importação de máquinas, equipamentos, peças de reposição e outros bens essenciais para o crescimento econômico brasileiro, com impactos positivos nas exportações, na criação de mais empregos e no aumento da renda no País. Com o Reporto, toda a cadeia logística nacional ganha em modernização e competitividade, inclusive o setor ferroviário. O Poder Executivo demonstra estar sensibilizado sobre a importância e os benefícios do Reporto com essa sinalização de alinhamento entre o Ministério da Fazenda e as pastas setoriais, Ministério dos Portos e Aeroportos e Ministério dos Transportes, que sempre defenderam a desoneração de investimentos em bens de capital, como a do Reporto, que aumenta a produtividade dos portos e ferrovias nacionais, dinamiza a economia, mantém empregos e gera novos postos de trabalho. O apoio do Executivo e do Parlamento será crucial para a criação de uma Lei ou Medida Provisória que garanta a extensão da vigência do Reporto para além de 31/12/2023 e até que seja aprovada a Lei Complementar prevista no texto-base da PEC 45/2019, aprovada pelo Senado, e que segue na Câmara Federal”