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Em Santos, ministro encerra debate sobre privatização do Porto

Fonte: Diário do Litoral

Além disso, Silvio Costa Filho confirmou a liberação de verba para a construção do Parque do Valongo

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, esteve na sede da Autoridade Portuária de Santos (APS) na tarde desta sexta-feira e, dentre alguns anúncios acabou com as especulações sobre a privatização do Porto. "O presidente Lula não quer (a privatização) e vamos aqui encerrar o assunto, até para dar segurança e previsibilidade aos investimentos", cravou.

Costa Filho assinou um termo que retira o Porto de Santos do Programa Nacional de Desestetização (PND), enterrando qualquer possibilidade de privatização, conforme era ventilado com mais força desde meados de 2021.

Além deste anúncio, o ministro também confirmou a liberação de R$ 400 milhões para obras (como a Avenida Perimetral, na margem esquerda) e mais R$ 6 bilhões em dragagens. Tudo através de Parcerias Público Privadas (PPPs).

"Queremos atrair as parcerias privadas. Estamos atentos às movimentações do mercado e também às necessidades do Porto de Santos, que vem sendo muito bem administrado pela APS. Investir aqui é pensar no futuro e é isso que eu e o presidente Lula queremos. Chega de governos que não dialogam. Estamos abertos a conversar, pois o bem da sociedade sempre será a nossa prioridade", enfatiza.

As Parcerias Público Privadas (PPPs) visam atrair investidores para outras obras na região, como a que será viabilizada para a construção do túnel Santos-Guarujá, que também terá recursos do PAC. A estimativa do ministro é que o Porto de Santos receba investimentos de R$ 13,4 bilhões num período de oito a dez anos.

Delegação

Outra conquista anunciada pelo ministro foi a delegação de competência à Autoridade Portuária para licitar, gerir e decidir sobre outorgas e demais providências que ainda hoje dependem de Brasília. Trata-se de um antigo pleito da comunidade portuária que se queixava das decisões sobre o Porto de Santos serem tomadas a mais de mil quilômetros de distância do litoral.

Costa Filho ainda deu aval ao Termo de Cooperação assinado entre a APS e a Prefeitura de Santos visando o compartilhamento de imagens de câmeras de monitoramento ao longo do complexo portuário e seus acessos. A medida vai aumentar a segurança e a fiscalização por parte das autoridades.

Parque Valongo

O ministro também aproveitou o encontro para confirmar a liberação de R$ 40 milhões para o Parque Valongo, em Santos, que pretende transformar áreas de antigos armazéns portuários, no Centro, em espaço de lazer, convivência e de atividades esportivas e culturais, com previsão de entrega desta fase até julho de 2024.

"Toda essa transformação só trará benefícios não somente para Santos, mas para toda a Baixada Santista. Sobre o Parque Valongo, especificamente, será mais um atrativo importante para o santista e turistas. É muito bom ver as coisas acontecendo e o Porto de Santos sendo tratado com o respeito que merece. Estamos muito felizes aqui hoje", comemora Rogério Santos, prefeito de Santos.

“As ações do ministro farão o Porto de Santos crescer ainda mais, gerando empregos e riqueza para o Brasil”, concluiu Pomini após a visita de Costa Filho. No final do dia foi firmado compromisso com a Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem (ABAC) que viabiliza a redução de tarifas para os navios de cabotagem no Porto de Santos.

A visita do ministro contou com a presença da secretária Nacional de Portos e Aeroportos, Mariana Pescatori; do prefeito de Santos, Rogério Santos; do prefeito de Guarujá, Válter Sumam; do deputado federal Paulo Alexandre Barbosa, entre várias autoridades.

Ministro Costa Filho anuncia fim da ameaça de privatização da gestão do Porto de Santos

Fonte: APS

Costa Filho prevê investimentos de R$ 13,4 bilhões em período de oito a dez anos via PPPs

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvo Costa Filho, em visita a Santos, anunciou o fim do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) que previa a privatização da gestão do Porto de Santos. A decisão foi comemorada pelos funcionários da Autoridade Portuária de Santos (APS), por sindicalistas e lideranças regionais que acompanharam a agenda do ministro ao lado do presidente da APS, Anderson Pomini. O ministro preserva, assim, a gestão da APS sobre o maior porto do hemisfério sul.

Silvio Costa Filho afirmou ainda que o capital privado será atraído para investimentos por meio de Parcerias Público Privadas (PPPs), como a que será viabilizada para a construção do túnel Santos-Guarujá, que também terá recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (novo PAC), do governo federal. A estimativa do ministro é que o Porto de Santos receba investimentos de R$ 13,4 bilhões num período de oito a dez anos.

Costa Filho confirmou aportes de R$ 400 milhões para obras como a Perimetral da Margem Esquerda e R$ 6 bilhões em dragagem, também por meio de PPPs. O ministro está otimista quanto às obras que viabilizarão a abertura do Aeroporto Metropolitano de Guarujá para voos comerciais. O ministro também participou de uma reunião com o deputado estadual Caio França e o prefeito de São Vicente, Kayo Amado, sobre a extensão da Poligonal do Porto de Santos para aquele município, de forma a incentivar atividades retroportuárias e a implantação de hidrovias. Foi assinado compromisso para estudo da inclusão de áreas de São Vicente na Poligonal do Porto.

Delegação

Na mesma solenidade o ministro ainda assinou, como testemunha, convênio da Prefeitura com a APS que garante a transferência de R$ 40 milhões para a implantação do Parque Valongo, complexo de turismo e cultura que ocupará 30 mil m2 de trecho com antigos armazéns até então abandonados.

Sindicatos e servidores

Antes de realizar uma reunião com os sindicatos de trabalhadores portuários, Costa Filho se dirigiu a centenas de servidores da APS para confirmar o fim da ameaça de privatização da centenária companhia. O ministro foi aplaudido pelos empregados da APS.

Na sequência, foi anunciada a extensão da Poligonal do Porto para território vicentino e para Praia Grande, de forma a incentivar as hidrovias e atividades retroportuárias.

A agenda do ministro contou com a presença da secretária Nacional de Portos e Aeroportos, Mariana Pescatori; do prefeito de Santos, Rogério Santos; do prefeito de Guarujá, Válter Sumam; dos deputados federais Paulo Alexandre Barbosa, Rosana Valle e David Soares, entre várias outras autoridades.

Na parte da manhã o ministro conheceu a comunidade da Prainha, que será atendida por projeto de relocação dos moradores de palafitas para unidades habitacionais em conjuntos em fase de conclusão em Guarujá.

Costa Filho também visitou o Terminal da Santos-Brasil sendo recebido pelo diretor-presidente Antônio Carlos Sepúlveda e pelo diretor de Operações Portuárias, Roberto Teller.

O presidente da APS, Anderson Pomini, agradeceu ao ministro pela atenção dada ao Porto de Santos e pelos investimentos que vão beneficiar operadores portuários, trabalhadores e a população da Baixada Santista: “As ações do ministro farão o Porto de Santos crescer ainda mais, gerando empregos e riqueza para o Brasil”, concluiu Pomini após a visita de Costa Filho. No final do dia foi firmado compromisso com a Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem (Abac) que viabiliza a redução de tarifas para os navios de cabotagem no Porto de Santos.

Costa Filho anuncia retorno da autonomia da Autoridade Portuária

Fonte: BE News

Ministro de Portos confirmou que cais santista foi retirado do Plano Nacional de Desestatização

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, confirmou o retorno da autonomia administrativa da Autoridade Portuária de Santos (APS). O anúncio e assinatura da delegação de competências, que permite essa retomada, ocorreram durante visita de Costa Filho a Santos na sexta-feira (27). Com a decisão, uma das primeiras missões da APS será realizar a licitação do STS10.

O ministro, ao lado da secretária nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Mariana Pescatori, ainda anunciou que os portos de Santos e Sebastião, ambos em São Paulo, e os complexos administrados pela Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) foram retirados do Plano Nacional de Desestatização (PND).

“É importante avançar nessa delegação para dar mais governança ao porto, para que o presidente (Anderson) Pomini possa ter mais celeridade com as decisões que vão tomar no assunto de concessões, ampliação de terminais e investimentos”, comentou.

Mariana Pescatori enfatizou o trabalho da diretoria da Autoridade Portuária, que possui amplo conhecimento das necessidades do cais santista.

“Há algum tempo o Porto de Santos tem um dos principais índices de gestão. Com essa delegação, certamente vamos ganhar muito mais celeridade. E queremos levar essa delegação para outras Autoridades Portuárias”, anunciou a secretária, citando que o Porto de Imbituba solicitou a autonomia junto a pasta.

A agenda do ministro em Santos começou pela manhã, quando ele foi recebido na Ponte de Inspeção Naval da Autoridade Portuária, localizada no bairro da Ponta da Praia. Depois, de barco, passou pelo canal do Porto de Santos, onde acompanhou as operações de alguns terminais portuários e conheceu a área da comunidade da Prainha, no distrito de Vicente de Carvalho, em Guarujá. As famílias de lá serão realocadas para unidades habitacionais, para a viabilização do túnel imerso ligando as margens direita e esquerda do Porto de Santos.

Na hora do almoço, ele foi recebido no terminal de contêineres da Santos Brasil, localizado na margem esquerda (Guarujá), onde foi recebido pelo presidente Antônio Carlos Sepúlveda e pelo diretor de Operações Portuárias, Roberto Teller.

Após a coletiva de imprensa, o ministro se encontrou com servidores da APS e trabalhadores dos sindicatos voltados ao Porto de Santos.

PND

Segundo o ministro, se dá por encerrada a discussão sobre a desestatização do Porto de Santos com a retirada do cais santista do Plano Nacional de Desestatização.

“É para a gente encerrar esse tema para que tenhamos previsibilidade e a partir de hoje fazer os investimentos e melhorar a governança do porto”, comentou.

A Secretaria de Portos também retirou do PND os complexos de São Sebastião e da Codeba.

“Da mesma forma que qualificamos o Porto de Santos, qualificamos São Sebastião e a Codeba. O movimento é a retirada da venda da Autoridade Portuária, permanecendo o que chamamos de concessão parcial, podendo fazer acordos e concessões em dragagem e outros serviços, por exemplo”, disse.

A não privatização dos portos de Santos e São Sebastião também foi discutida e comunicada ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), durante reunião na última terça-feira (24).

Decretos

Conforme anunciado na última semana, a APS e o Ministério assinaram os termos para redução tarifária dos chamados navios verdes, navios de cabotagem e de cruzeiros.

Além disso, a APS oficializou a redução tarifária a partir de um processo judicial movido pela Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem (Abac) para que suas associadas tenham uma redução de tarifas diferente da que foi proposta no ano passado.

“Chegamos a um acordo jurídico de modo que esses operadores associados à Abac estejam aderindo à tabela de descontos. Hoje estamos assinando esse termo de compromisso para que possa ser encaminhado ao juízo e se homologue a decisão”, comentou Pomini.