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Área de hidrovias sai dos Transportes e será incorporada ao Ministério de Portos e Aeroportos, diz Costa Filho

Fonte: Valor Econômico

Ministro de Portos e Aeroportos anuncia nova secretaria, que será comandada por técnica da área

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), anunciou em entrevista ao Valor a criação da nova Secretaria Nacional de Portos e Hidrovias, que será comandada por Mariana Pescatori, técnica com atuação no setor. Em até um mês, o ministro quer apresentar uma agenda hidroviária para o país e relançar a agenda de estaleiros.

Com a criação da nova secretaria, a governança das hidrovias brasileiras que estava com o Ministério dos Transportes passará ao Ministério de Portos e Aeroportos. A decisão foi tomada de comum acordo com os ministros Renan Filho (MDB), dos Transportes, e Rui Costa (PT), da Casa Civil.

“A gente quer perseguir a agenda hidroviária no Brasil”, disse Costa Filho. Ele explicou que o Brasil tem 18.000 quilômetros de hidrovias, mas o potencial seria de 42.000 quilômetros.

“Queremos desenhar uma política pública permanente com novas embarcações, com novas áreas de escoamento de produção e colocar na ordem do dia a agenda hidroviária brasileira”, argumentou.

O ministro explicou que a cada 25 novas barcaças, é possível retirar 1.200 caminhões das estradas. “Isso ajuda muito no modal de transporte e aprimora o escoamento da produção”, justificou.

Costa Filho adiantou que um dos problemas da área hoje é uma seca, 40% mais grave que a do ano passado, que afetou o escoamento da produção no rio Madeira. Ele vai se reunir nesta terça-feira com os governadores do Amazonas, Wilson Lima (União), de Rondônia, Coronel Marcos Rocha (União), e as bancadas federais dos Estados para discutir alternativas para o impasse.

Para turbinar a agenda hidroviária, ele pretende buscar recursos no Fundo da Marinha Mercante para potencializar o crédito para o setor, já que muitos grupos privados têm interesse em adquirir embarcações. Ele quer relançar a agenda de estaleiros e impulsionar os investimentos em dragagens escoamento de novos destinos. “A política de hidrovias vai desde as obras de infraestrutura, do crédito, integrados com Estados e municípios”, concluiu.

Parcerias público-privadas no Porto de Santos

O ministro confirmou durante a entrevista que não está no radar do governo a privatização do Porto de Santos, o maior da América Latina, que responde por 30% da corrente de exportação do Brasil. Em contrapartida, adiantou que pretende avançar nas parcerias público-privadas (PPPs) no local, na mobilidade urbana, na ampliação de novos terminais, e na área de tecnologia e aprimoramento dos procedimentos.

“O governador Tarcísio [de Freitas] sabe que a privatização é decisão do governo federal, e a orientação é pela não privatização da autoridade portuária”, disse o ministro. Ele também confirmou que Anderson Pomini, autoridade portuária de Santos, permanecerá no cargo.

A maior obra do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que é a construção do túnel Santos-Guarujá está na alçada do ministério, e vai melhorar a mobilidade urbana e o escoamento da produção naquela região.

Ele esclareceu que a agenda de PPPs e outras propostas para aprimorar a operação no Porto de Santos estende-se às demais seis docas da área de competência do ministério. O ministro adiantou que o Porto de Maceió será desmembrado, porque, atualmente, a área é administrada pelo governo do Rio Grande do Norte. Então será criada a autoridade portuária de Maceió, que terá autonomia para tocar a operação e respectivos investimentos.

A cartela de projetos do PAC na área de portos, aeroportos e hidrovias contempla cerca de R$ 70 bilhões em investimentos, sendo R$ 52 bilhões para portos e hidrovias. O programa prevê mais de 65 novos terminas de uso privado (TUCs).