Fonte: G1 Santos

 

Canal de navegação funciona como uma 'estrada' para embarcações que entram e saem do maior porto do país. Concessão por 25 anos prevê aprofundamento do canal de 15 para 17 metros e leilão no primeiro semestre de 2027.

 

O canal utilizado pelos navios para entrar e sair do Porto de Santos, no litoral de São Paulo, deve ser concedido à iniciativa privada por 25 anos. O projeto prevê o aprofundamento da estrutura dos atuais 15 para 17 metros e estima R$ 23 bilhões em receita bruta durante o período da concessão.

 

A expectativa do governo federal é realizar o leilão no primeiro semestre de 2027, segundo o secretário nacional de Portos, Alex Sandro de Ávila.

 

O processo está na fase final de consulta pública, que termina na próxima terça-feira (29). Depois disso, as contribuições serão analisadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor).

 

As eventuais alterações serão encaminhadas ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela estruturação do projeto, para incorporação em até 30 dias. Uma nova versão da modelagem seguirá, então, para análise do Tribunal de Contas da União (TCU).

 

“Faremos a consolidação de todas as contribuições. É um período mais trabalhoso, de pegar todas e verificar o que vamos justificar (e descartar) e o que vamos incorporar. As propostas aceitas terão de ser encaminhadas ao BNDES e será produzida a chamada versão dois da modelagem, que seguirá ao TCU. A ideia é que esse projeto esteja leiloável no primeiro semestre do ano que vem”, afirmou Ávila.

 

De 15 para 17 metros
 

Um dos principais pontos da concessão envolve algo que pode parecer pequeno quando observado apenas em números: aumentar em dois metros a profundidade do canal. Atualmente, ele tem 15 metros. O projeto estabelece que a futura concessionária será responsável pelas dragagens necessárias para chegar primeiro aos 16 metros e, posteriormente, aos 17 metros.

 

O canal de acesso funciona como uma espécie de "estrada" para as embarcações que chegam ou deixam o complexo portuário.

 

A modelagem cria, inclusive, uma relação direta entre o aprofundamento e o percentual da receita destinado à concessionária. Nos três primeiros anos, a empresa receberá 70% da receita. Quando a profundidade chegar aos 16 metros, o percentual passará para 90%. Com 17 metros, a concessionária passará a receber 100%.

 

R$ 23 bilhões em receita
 

O contrato terá duração prevista de 25 anos e valor estimado em R$ 688,1 milhões. Ao longo desse período, o projeto estima uma receita bruta de R$ 23 bilhões. Os custos operacionais devem superar R$ 6 bilhões, enquanto o fluxo de caixa operacional estimado é de R$ 2,8 bilhões.

 

A concessionária também deverá fazer uma contribuição fixa anual de R$ 200 milhões à Autoridade Portuária de Santos (APS).

 

Concessão provocou discussão
 

A audiência pública realizada em 1º de setembro abriu uma série de discussões sobre a modelagem. Representantes do setor defenderam isonomia tarifária e a manutenção de atribuições estratégicas relacionadas ao canal com a APS.

 

A própria Autoridade Portuária manifestou preocupação com uma eventual fragmentação da governança. Segundo o secretário nacional de Portos, o governo está aberto a modificar aspectos técnicos do projeto a partir das contribuições recebidas.

 

“Nós, do Ministério, não temos nenhum apego aos aspectos das premissas e parâmetros técnicos. Pelo contrário, todas as contribuições que objetivarem melhorar, trazer mais vantajosidade para o Porto e melhor condição para o usuário, com toda certeza, já antecipo, serão incorporadas”, pontuou Ávila.

 

Há um ponto, porém, que o Ministério não pretende rever: a transferência da operação do canal para a iniciativa privada. Segundo Ávila, a concessão dos acessos aquaviários é uma política do governo federal e há cinco projetos em diferentes estágios no país.

 

Outros portos
 

O canal de acesso ao Porto de Paranaguá, no Paraná, foi o primeiro concedido à iniciativa privada. Itajaí, em Santa Catarina, deverá ser o segundo.

 

Os projetos de Santos e dos portos do Rio Grande do Sul estão em fases próximas, enquanto o projeto da Bahia deverá passar por uma reformulação mais profunda após as manifestações recebidas durante o processo de participação pública.

 

Governo usa Paranaguá como exemplo
 

A concessão do canal de acesso aquaviário ao Porto de Paranaguá é utilizada pelo governo federal como referência para o projeto. O leilão ocorreu em outubro do ano passado e foi homologado em dezembro pelo Ministério de Portos e Aeroportos, tornando-se o primeiro canal de acesso portuário do país repassado à iniciativa privada.

 

O projeto prevê R$ 1,22 bilhão em melhorias no canal de Paranaguá, incluindo alargamento, retirada de rochas e aprofundamento. A profundidade deverá passar dos atuais 13,3 metros para 15,5 metros.

 

Ávila também preside o Conselho de Administração dos Portos do Paraná e afirmou que acompanha os efeitos da concessão. Segundo o secretário, porto, usuários, comunidade portuária e concessionário estão satisfeitos com o resultado.

 

Para ele, a política de concessões busca transferir à iniciativa privada a execução do serviço, enquanto o porto permanece responsável pela coordenação e fiscalização.

 

"Quando a gente concede um canal, está pegando uma parte de um serviço e trazendo para a iniciativa privada executar esse serviço. O Porto como um grande coordenador e fiscal, e o usuário como o grande cobrador de que isso seja feito da melhor forma possível, atendendo o que for estabelecido no contrato de concessão", finaliza.