Fonte: BE News

 

Autoridade Portuária comunicou ao TCU que a Chec não pretende integrar consórcio que disputa processo para obra

 

A Autoridade Portuária de Santos (APS) comunicou ao Tribunal de Contas da União (TCU) que a empresa chinesa CHEC Dredging informou que não possui mais interesse em integrar o Consórcio Santos Dragagem, formado para participar da licitação da dragagem de aprofundamento para 16 metros. O processo está paralisado sob investigação na Corte de Contas.

 

A informação consta em ofício encaminhado pela APS ao TCU, datado de 14 de setembro e assinado pelo diretor-presidente da companhia, Anderson Pomini.

 

Segundo a Autoridade Portuária, no último dia 11 de setembro a CHEC Dredging, por meio de seu representante legal, encaminhou uma correspondência informando à Etesco Construções e Comércio Ltda. sua posição sobre o compromisso firmado entre as duas empresas em outubro de 2025 para constituição do Consórcio Santos Dragagem.

 

Na comunicação, a companhia chinesa declarou expressamente não possuir interesse comercial, operacional ou empresarial em constituir, integrar ou participar do consórcio, nem em executar o objeto da licitação. A decisão valeria mesmo com a hipótese de uma futura decisão administrativa ou judicial modificar o resultado da concorrência em decorrência das medidas adotadas pela Etesco.

 

A APS classificou a manifestação da companhia chinesa como um “fato superveniente relevante” para a análise do processo por parte do TCU. De acordo com a estatal, diante da nova situação, uma eventual alteração do resultado da Licitação nº 51/2025 não levaria necessariamente ao restabelecimento automático da proposta apresentada pelo Consórcio Santos Dragagem em sua última configuração.

 

A Autoridade Portuária informou que os efeitos jurídicos e as possíveis repercussões da manifestação da CHEC sobre o processo licitatório seriam analisados de maneira mais ampla na resposta às oitivas e diligências realizadas pela Corte de Contas. O prazo mencionado no documento para a manifestação da APS terminava em 15 de setembro.

 

Disputa

 

A manifestação ocorre em meio à disputa em torno da contratação da dragagem de aprofundamento do canal do Porto de Santos. A concorrência teve como vencedora a Jan De Nul, enquanto o Consórcio Santos Dragagem, liderado pela Etesco, havia apresentado uma proposta de aproximadamente R$ 610 milhões, mas acabou desclassificado.

 

Em maio, o plenário do TCU havia revogado uma primeira suspensão do processo. Na ocasião, a Corte considerou também mudanças ocorridas na composição do Consórcio Santos Dragagem, que originalmente contava com Etesco, Neptune Brasil e CHEC Dredging.

 

Posteriormente, uma nova cautelar voltou a impedir o avanço do contrato firmado pela APS com a Jan De Nul. Em setembro, entidades representativas do setor portuário também recorreram ao TCU para alertar sobre os impactos da paralisação do projeto.

 

O aprofundamento pretende levar o canal de navegação dos atuais 15 metros para 16 metros. Atualmente, o canal possui 24,6 quilômetros de extensão e largura média de 220 metros. A ampliação da profundidade é considerada estratégica para permitir melhores condições de acesso de embarcações de maior porte ao complexo santista.

 

Com a nova manifestação da CHEC, o TCU passa a ter mais um elemento para considerar na análise da disputa. A própria APS, porém, não antecipou uma conclusão sobre os efeitos jurídicos da saída da empresa chinesa, indicando que suas repercussões sobre o certame deverão ser analisadas no processo.