Fonte: BE News

 

Governo cria diretrizes para automatizar controles de acesso e integrar sistemas, com respeito às regras de proteção de dados

 

O Ministério de Portos e Aeroportos instituiu nesta segunda-feira (31) a Política Nacional Setorial de Identificação Biométrica, que estabelece diretrizes para ampliar e padronizar o uso de reconhecimento facial e outras formas de identificação biométrica em aeroportos, portos, instalações portuárias e hidrovias.

 

A medida prevê a substituição gradual de procedimentos manuais por sistemas automatizados de identificação de passageiros, tripulantes, trabalhadores, prestadores de serviço e demais profissionais credenciados. A proposta inclui integração entre sistemas e bases públicas e definição de padrões comuns de segurança e interoperabilidade.

 

Nos aeroportos, a biometria poderá ser utilizada em diferentes etapas da viagem, desde o acesso às áreas de embarque até a entrada na aeronave. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ficará responsável pela regulamentação do modelo e ainda deverá definir as condições para adoção da tecnologia pelas concessionárias.

 

Durante cerimônia realizada em Brasília para o lançamento da política, o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, afirmou que a medida busca elevar o nível de segurança e simplificar procedimentos.

 

“A biometria eleva o padrão de segurança e melhora a experiência do usuário. Estamos reduzindo burocracias e tornando os serviços mais eficientes, com o cidadão no centro das decisões”, afirmou.

 

Atualmente, o reconhecimento facial já é utilizado de forma experimental em alguns terminais. Viracopos, em Campinas (SP), e o Galeão, no Rio de Janeiro, estão entre os aeroportos que realizam testes. O Aeroporto Internacional de Guarulhos também avalia iniciar experiências com a tecnologia.

 

A próxima etapa da política será conduzida pela Anac em parceria com Viracopos. Antes disso, uma prova de conceito foi realizada no Porto de Santos, onde foram testadas a integração entre sistemas e a eficiência das tecnologias em um ambiente com grande circulação de pessoas.

 

A política também alcança portos e hidrovias, com previsão de uso da biometria no controle de acesso de trabalhadores, passageiros de cruzeiros e usuários do transporte hidroviário. Em Santos, já existe um projeto-piloto de identificação biométrica.

 

Bases de dados

 

A identificação poderá utilizar bases públicas, entre elas cadastros da Polícia Federal, Receita Federal, Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

 

Também estão em avaliação dados de passaportes e da Carteira de Identidade Nacional (CIN), após questionamentos do setor sobre o custo de implantação dos sistemas para as concessionárias aeroportuárias. Passageiros que não estejam disponíveis nas bases habilitadas poderão precisar realizar cadastro no próprio aeroporto.

 

O modelo ainda depende de regulamentação da Anac, que deverá definir requisitos técnicos, bases que poderão ser utilizadas e condições para implementação. Também poderão ser previstos mecanismos de reequilíbrio dos contratos de concessão em razão dos investimentos necessários.

 

Ainda não está definido se o reconhecimento facial será obrigatório nos aeroportos ou se sua adoção será recomendada às concessionárias.

 

Proteção de dados

 

Segundo a política, o tratamento das informações deverá seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

 

Neutralidade tecnológica

 

Outro princípio previsto é o da neutralidade tecnológica. O governo não deverá adotar uma solução específica de mercado, mas estabelecer requisitos de desempenho, segurança e interoperabilidade que possam ser atendidos por diferentes fornecedores e tecnologias.

 

A política também determina que sejam oferecidas alternativas de identificação para usuários que não possam utilizar métodos biométricos.

 

A implantação será coordenada por um Comitê Técnico Interinstitucional de Identificação Biométrica, com representantes do Ministério de Portos e Aeroportos, Anac, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Polícia Federal e entidades do setor produtivo. O grupo deverá apresentar, em até 90 dias após a publicação da portaria, planos de implementação e cronogramas específicos para cada modal.

 

A assinatura da política estava inicialmente prevista para julho, mas passou por ajustes técnicos para incorporar portos e hidrovias. Também houve alinhamento com o TSE em relação às regras aplicáveis ao período eleitoral.

 

Na mesma cerimônia, o ministério instituiu uma equipe permanente de prevenção, tratamento e resposta a incidentes cibernéticos. A estrutura deverá atuar em conjunto com o Ministério dos Transportes e órgãos federais de segurança cibernética na proteção dos sistemas e no atendimento a eventuais incidentes tecnológicos.