Fonte: Santa Portal

 

A modernização da legislação portuária brasileira e os desafios para garantir segurança jurídica foram discutidos no primeiro painel.

 

A modernização da legislação portuária brasileira e os desafios para garantir segurança jurídica e estimular investimentos privados foram discutidos no primeiro painel do X Congresso de Direito Marítimo e Portuário da ABDM, que acontece nesta quarta-feira (26) em Santos, no litoral de São Paulo.

 

Durante o painel, o diretor-presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), Almirante Murillo Barbosa, destacou que a legislação deve manter o foco no estímulo aos investimentos e na ampliação da concorrência. Barbosa também demonstrou preocupação com medidas que possam criar uma proteção excessiva aos portos públicos. Segundo ele, a concorrência entre os terminais é importante para melhorar a eficiência do setor.

 

O diretor-presidente da ATP ainda defendeu a nova legislação de licenciamento ambiental. Na avaliação dele, as regras podem aumentar a previsibilidade para o setor e facilitar a realização de investimentos. Entre os pontos positivos, Barbosa citou mecanismos relacionados à manutenção dos canais de acesso aos portos, que, segundo ele, podem reduzir a parte burocrática enfrentada pelo setor. Ele também destacou a necessidade de considerar os terminais privados no planejamento da infraestrutura logística brasileira. “Há mais de um ano que o nosso maior problema, o problema número um da logística brasileira, é o acesso aos portos”, declarou.

 

A discussão sobre concorrência também envolveu medidas regulatórias que, segundo Barbosa, podem dificultar a entrada de novos investimentos. Para ele, a transferência de cargas entre terminais pode representar um ganho para a logística nacional quando resultar em redução de custos. “Se o investimento privado chega perto de um porto e, por acaso, vem tirar carga dele, é porque, de alguma maneira, a carga foi beneficiada naquilo”, explicou.

 

Perfil das autoridades portuárias
 

O coordenador jurídico da Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias (ABEPH), Fabio Silveira, chamou atenção para o papel das autoridades portuárias dentro do processo de modernização. Ele questionou qual deve ser o perfil dessas instituições para os próximos anos. Silveira também apontou que o aumento das atribuições das autoridades portuárias precisa ser acompanhado de capacidade efetiva de decisão. A discussão, segundo ele, deve considerar não apenas quais responsabilidades serão atribuídas às instituições, mas também as condições para que elas possam exercê-las.

 

O presidente executivo do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), Mario Povia, defendeu mudanças na forma de gestão das autoridades portuárias. Segundo ele, essas empresas já possuem estruturas próprias de governança, mas enfrentam diferentes níveis de controle e interferências que podem dificultar a tomada de decisões.