Fonte: Sindaport - Diretoria

 

O SINDAPORT protocolou no Ministério Público do Trabalho solicitação para que seja realizada audiência de mediação presencial entre a entidade e Autoridade Portuária de Santos. O objetivo da mesa-redonda é chegar a um acordo sobre a mudança na jornada dos guardas portuários e pessoas da fiscalização. 

 

“Solicitamos uma mesa redonda no Ministério Público do Trabalho pra dar sequência nessa negociação. A ideia é chegar a um consenso e tirar dúvidas sobre o horário de almoço e o divisor a ser utilizado”, afirmou o diretor Edilson de Paula Machado, que vem acompanhando de perto esse assunto.

 

De acordo com o Departamento Jurídico do SINDAPORT, a Autoridade Portuária apresentou estudos e simulações que demonstram possíveis efeitos da implantação da jornada especial de 12 horas, inclusive com projeções acerca da composição remuneratória dos trabalhadores.

 

O material apresentado representa importante avanço para a discussão. Entretanto, a própria documentação evidencia que a alteração pretendida produz repercussões relevantes nas condições de trabalho e na remuneração dos empregados, sobretudo quanto às parcelas variáveis, adicionais, trabalho em feriados e impossibilidade de realização de horas extraordinárias.

 

Embora a empresa sustente a manutenção da remuneração fixa, as simulações apresentadas demonstram que, em determinadas situações, poderá ocorrer redução da remuneração mensal efetivamente percebida pelo trabalhador, decorrente, entre outros fatores, da alteração na incidência das parcelas variáveis e da impossibilidade de prestação de horas extraordinárias.
 

Para o SINDICATO, a eventual implantação da nova jornada deverá ser submetida à apreciação dos trabalhadores, que precisam conhecer, de forma clara e objetiva, não apenas as vantagens da alteração proposta, mas também seus possíveis efeitos econômicos. Além disso, ainda pairam algumas dúvidas sobre essas possíveis mudanças, principalmente, sobre o horário de almoço, o divisor de 150 horas para a Gport e a possibilidade de retorno do trabalhador à jornada anterior. 

 

Diante de tantas questões ainda em aberto, no pedido ao MPT, o SINDAPORT solicita que a Autoridade Portuária envie pessoas para participação na audiência que detenham conhecimento e capacidade para prestar esclarecimentos sobre os aspectos operacionais e de recursos humanos/remuneratórios relacionados à proposta. 

 

Nova jornada
 

A mudança na jornada de trabalho, que atualmente é de seis horas para as duas categorias, nasceu do desejo de alguns integrantes da Fiscalização. Há quase um ano, a ideia foi cogitada por alguns associados, que emanaram a vontade de ter mais folgas e contato com a família e por isso sugeriram a mudança do turno para 8 horas. Na ocasião, a Autoridade Portuária não aceitou a proposta da categoria. Tempos depois, a chefia da Gport então propôs um turno de 12 horas.

 

Após um período de análise, a diretoria da APS convocou o SINDAPORT e apresentou um estudo para a implantação de turnos de 12 horas + uma hora de almoço para os guardas portuários e para o pessoal que atua nas unidades de fiscalização da Companhia. Porém, esse estudo foi apresentado de forma informal, nada foi documentado ou entregue para a diretoria do SINDICATO oficialmente pelos representantes da empresa.

 

Uma mesa redonda foi solicitada pelo SINDAPORT no Ministério Público do Trabalho e o Departamento Jurídico de nossa entidade expôs a necessidade de formalização da proposta por parte da Companhia. Após a primeira reunião no MPT, a Companhia apresentou nova proposta oficial. Mas diante de mais dúvidas geradas, o SINDAPORT acredita que uma nova audiência no MPT é necessária.