Fonte: A Tribuna On-line - Coluna Dia a Dia

 

Processo resultou na escolha do Consórcio Portolog para implantar um condomínio logístico de caminhões em área do Governo Federal no complexo portuário santista

 

Parlamentares do Partido Novo protocolaram na última quinta-feira uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a suspensão do processo que resultou na escolha do Consórcio Portolog para implantar um condomínio logístico de caminhões em área do Governo Federal no Porto de Santos. A representação foi assinada pelos deputados federais Adriana Ventura (SP), Marcel van Hattem (RS), Luiz Lima (RJ) e Gilson Marques (SC) e pelo senador Eduardo Girão (CE).

 

Para os parlamentares, houve limitação de participação e de concorrência no certame, que teria beneficiado o Portolog. Além disso, eles destacam que o consórcio é formado por uma empresa que tem como sócios familiares do ministro do TCU Bruno Dantas, motivo pelo qual também solicitam que Dantas seja impedido de atuar em eventual análise do caso pela Corte.

 

O empreendimento prevê um condomínio logístico em uma área de 242 mil metros quadrados (m²) na Avenida Augusto Barata, entre os bairros Alemoa e Saboó, em frente à área do futuro Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10. O projeto contempla um pátio regulador para caminhões, áreas de apoio aos motoristas e capacidade inicial para 400 vagas, podendo ser ampliada para até 530. O contrato foi firmado em junho pela Autoridade Portuária de Santos (APS).

 

Duas décadas

 

O contrato tem vigência de 20 anos. Pelo modelo adotado, o consórcio poderá explorar comercialmente os serviços oferecidos e pagará à APS R$ 289 mil mensais pela cessão onerosa da área a partir do 36º mês de vigência.

 

Na Justiça
 

A iniciativa, porém, já era alvo de disputa judicial. A Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec) questiona a legalidade da cessão do terreno e pede a anulação. Embora uma liminar que suspendia o processo tenha sido revogada pela Justiça Federal, a entidade recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), onde o embate permanece.

 

Sem irregularidades

 

Em nota, a APS diz que todo o procedimento foi conduzido em “estrita observância à legislação e aos normativos aplicáveis, com acompanhamento das instâncias competentes e do Poder Judiciário, sempre cumprindo integralmente as decisões proferidas”. O TCU afirma que não comenta disputas comerciais. A coluna não conseguiu contato com a empresa.