Fonte: A Tribuna On-line

 

Licitada em 2024, área prevista para 1.020 vagas ainda não iniciou obras e aguarda avanço do licenciamento ambiental

 

Cercada de polêmicas ambientais e urbanísticas, a instalação de um condomínio logístico, com pátio regulador de caminhões, na Ilha do Tatu, em Cubatão, na Baixada Santista, também está envolta em mistério. O projeto segue parado, após quase um ano e meio da assinatura do contrato, e as partes envolvidas pouco ou nada falam sobre o assunto.

 

O terreno, de 412,5 mil metros quadrados (m²), situado dentro da poligonal do Porto de Santos, foi licitado em julho de 2024 e o compromisso de cessão de uso oneroso de área não afeta à operação portuária foi firmado em janeiro do ano passado.

 

Para se ter uma ideia, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) informou à Reportagem que nada consta no órgão sobre solicitação a respeito de licenciamento ambiental prévio, necessário para a iniciativa. A situação é a mesma de março deste ano, quando A Tribuna trouxe à tona o assunto, e se arrasta desde antes disso.

 

Em outubro de 2024, a Condilog Operações SPE Ltda, empresa vencedora da licitação, fez uma consulta solicitando orientações sobre qual estudo ambiental seria necessário para abertura do processo de licenciamento “que deverá se dar através de apresentação de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima)”. E ficou nisso.

 

Procurada, a Condilog - novamente - não atendeu aos contatos que foram realizados. A vigência do contrato é de 35 anos - de 13 de janeiro de 2025 a 13 de janeiro de 2060. Pelo termo, uma das obrigações da arrendatária é entregar o pátio de caminhões com 1.020 vagas em três anos, contados a partir da assinatura do contrato, ou seja, até 13 de janeiro de 2028. O valor global do projeto ultrapassa R$ 3 bilhões.

 

A Autoridade Portuária de Santos (APS) respondeu apenas que “a empresa vencedora do certame está em fase de obtenção da licença ambiental do empreendimento” e que “não há previsão para o início efetivo das obras, já que o projeto ainda está em fase de licenciamento ambiental”. Além disso, a empresa pública federal recomendou que outras perguntas a respeito do assunto deveriam ser endereçadas à Condilog.

 

Polêmicas

 

Área verde localizada ao lado da interligação das rodovias Anchieta e Imigrantes, a Ilha do Tatu motivou a abertura de dois inquéritos civis. Um foi pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente na Baixada Santista (Gaema-BS), e outro pela 2ª Promotoria de Justiça de Cubatão, para “averiguação de eventuais danos à ordem urbanística e ao meio ambiente”.

 

No ano passado, o prefeito de Cubatão, César Nascimento (PSD), chegou a oferecer para a APS, em troca do espaço em questão, uma área de 1 milhão de m², com capacidade para mil vagas, no Sítio dos Areais, no Polo Industrial, às margens da Rodovia Cônego Domênico Rangoni. Isso porque a Prefeitura era contra o projeto na Ilha do Tatu. As conversas, porém, não evoluíram.