Fonte: AssCom Sindaport

 

Os diretores do SINDAPORT, Edilson de Paulo Machado e Valdir Pfeifer da Silva Jr, participaram de reunião conjunta dos Conselheiros e Diretores da FENCCOVIB e FNP, em Brasília.

 

Durante dois dias, foram discutidas medidas por parte dos trabalhadores portuários sobre o PL 733/2025, que propõe uma reformulação da legislação portuária brasileira atual (Lei nº 12.815/2013).

 

O encontro reuniu representantes dos trabalhadores de portos de todo o país. Foi deliberado por unanimidade que:

 

1. Será mantido o plano de luta definido na Plenária Nacional das três Federações (FNE, FENCCOVIB e FNP) realizada no ano passado;

 

2. As Federações reafirmam apoio à continuidade das negociações do acordo, destacando que já está agendada reunião com o relator do PL 733/2025, Deputado Artur Oliveira Maia, com a participação das três Federações (FNE, FENCCOVIB e FNP) e do representante da FENOP, para tratar da manutenção da categoria diferenciada e do texto substitutivo da GUARDA PORTUÁRIA;

 

3. FENCCOVIB e FNP seguirão negociando e acompanharão atentamente a elaboração do relatório final; e

 

4. Caso haja desalinhamento entre o conteúdo negociado e o Relatório oficial do Deputado Arthur Maia, as Federações agirão de forma firme e contundente para defender o que foi pactuado.

 

As Federações também atuarão, dentro do prazo regimental da Comissão Especial, depois de apresentado o Relatório oficial, buscando o possível e necessário aprimoramento da proposta do relator.

 

De acordo com o site da Câmara dos Deputados a situação do projeto de lei é: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de 2025, do Sr. Leur Lomanto Júnior, que "dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências" (PL073325)

 

Defesa

 

As categorias portuárias defendem :

 

• Exclusividade protegida: manter e fortalecer a exclusividade do trabalhador portuário avulso registrado e cadastrado no OGMO

 

• Vínculo e direitos: discussão sobre formas de contratação com vínculo, representação forte e um pacote social robusto para a categoria

 

• Diálogo federal: apresentação de todas as políticas públicas trabalhadas junto ao governo federal no Fórum Permanente que discute políticas públicas para os portuários

 

• União das Federações: trabalho conjunto pelo substitutivo do capítulo portuário no PL 733