Fonte: Folha de S. Paulo

 

• AGU prepara defesa jurídica para concessões portuárias previstas para 2026

 

• Lista de projetos com maior probabilidade de questionamento judicial foi feita pela Antaq

 

A carteira bilionária de concessões de portos no cronograma do governo Lula (PT) inclui uma dúzia de projetos que correm o risco de parar na Justiça, seja pelas regras incluídas nos leilões seja por questionamentos específicos de cada projeto.

 

Nesta lista está o megaterminal de contêineres Tecon Santos 10, projetado para o Porto de Santos (SP).

 

O levantamento de risco de judicialização foi elaborado pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), a partir de informações pedidas pela AGU (Advocacia-Geral da União). O órgão que atua na defesa do governo federal procura se antecipar a possíveis disputas judiciais que envolvam as licitações consideradas mais importantes em cada setor.

 

Os projetos mais sensíveis envolvem 12 grandes terminais de cargas, concessões de canais de acesso e arrendamentos portuários em diferentes regiões do país. O Tecon Santos 10, previsto para ser instalado na região do Saboó, na margem direita do porto de Santos, é o mais visado.

 

Planejado para fazer a movimentação e armazenagem de contêineres e carga geral em uma área de 622 mil metros quadrados, o Tecon Santos 10 ainda não tem uma data fechada para seu leilão. Empresas do setor portuário já admitem a possibilidade de que a licitação não ocorra mais em 2026, diante das sucessivas mudanças de datas anunciadas pelo governo.

 

Desde o ano passado, várias previsões foram citadas para o lançamento do edital ou realização do certame, entre o segundo semestre de 2025 e este ano.

 

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, disse recentemente que o leilão deverá ocorrer "ao longo do ano" e que pretende se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para definir o cronograma final do projeto. A declaração foi recebida com cautela por operadores portuários interessados no terminal.

 

As mudanças de calendário passam pelas divergências internas do governo sobre o modelo de licitação. O MPor e a Antaq querem o formato de disputa em duas fases, no qual armadores que já estão em Santos não participariam da primeira rodada. A Casa Civil, bem como o TCU, defendem um modelo sem restrições à participação de operadores. O tema também envolve pressões de gigantes internacionais interessadas no projeto.

 

A lista de potenciais alvos de judicialização elaborada pela Antaq inclui, no Norte do país, o terminal MCP01, no Porto de Santana (AP), e o projeto IQI16, no Porto do Itaqui (MA).

 

No Nordeste, aparecem os projetos NAT01, no Porto de Natal (RN); TMP Recife, no Porto do Recife (PE); MUC04, no Porto de Fortaleza (CE); e SUA01, no Porto de Suape (PE).

 

Fazem parte da lista o SSD-A3, no Porto de Salvador (BA), e projetos no Sul e Sudeste, como POA26, no Porto de Porto Alegre (RS), ITJ01, no Porto de Itajaí (SC), o arrendamento SSB01, no Porto de São Sebastião (SP), e a concessão do canal de acesso ao Porto de Itajaí.

 

A lista foi pedida pela AGU em janeiro e respondida pela Antaq na última semana. Neste intervalo, alguns terminais já começaram a ser levados a leilão ao mercado. Em fevereiro, o governo federal realizou na B3, em São Paulo, o leilão de três terminais: MCP01, POA26 e NAT01.

 

O resultado teve baixa concorrência. O terminal MCP01, no Porto de Santana, foi arrematado pela empresa CS Infra pelo lance simbólico de R$ 2, único apresentado, porque o que o ativo prevê são investimentos estimados em R$ 150,2 milhões, num contrato de 25 anos.

 

Dias antes do leilão, uma decisão da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal chegou a suspender o certame após ação movida pela empresa Rocha Granéis, que atua no porto. A Antaq recorreu e conseguiu reverter a liminar, permitindo que o leilão fosse realizado.

 

Outro projeto da lista levado a leilão foi o POA26, no Porto de Porto Alegre, arrendado por R$ 10 mil ao Consórcio Portos do Sul, formado pelas empresas Soluções Inteligentes Operadores Portuários e Simetria Logística. O terminal prevê cerca de R$ 21 milhões em investimentos e contrato de dez anos.

 

Foi leiloado ainda o NAT01, no Porto de Natal, adquirido pela empresa Fomento do Brasil com lance de R$ 50 mil. O terminal tem previsão de R$ 55,17 milhões em investimentos e contrato de 25 anos.

 

Um quarto projeto, o TMP Recife, deveria ter sido leiloado na mesma sessão, mas acabou retirado da disputa. A própria autoridade portuária local pediu a suspensão para revisar as informações técnicas do projeto.

 

Na área das hidrovias, o MPor já teve de abrir mão do cronograma que previsa a oferta de cinco rios federais, após manifestações de povos indígenas contrários à concessão de rios na região amazônica.

 

Os adiamentos representam um atraso de até dois anos em relação ao cronograma inicial, como ocorreu no caso da licitação planejada para a hidrovia do rio Madeira, que chegou a ser prevista para ocorrer em julho do ano passado, mas agora foi deixada para 2027.

 

Os 12 projetos com risco de judicialização

 

Tecon Santos 10 — Porto de Santos (SP)

 

SSB01 — Porto de São Sebastião (SP)

 

MCP01 — Porto de Santana (AP)

 

NAT01 — Porto de Natal (RN)

 

TMP Recife — Porto do Recife (PE)

 

MUC04 — Porto de Fortaleza (CE)

 

IQI16 — Porto do Itaqui (MA)

 

SUA01 — Porto de Suape (PE)

 

SSD-A3 — Porto de Salvador (BA

 

POA26 — Porto de Porto Alegre (RS)

 

ITJ01 — Porto de Itajaí (SC)

 

Canal de Acesso — Porto de Itajaí (SC)