Fonte: A Tribuna On-line

 

Autoridade Portuária defende adequação do projeto, inspirado no modelo de Paranaguá, às características do complexo santista

 

A Autoridade Portuária de Santos (APS) rejeita a proposta de concessão do canal de navegação do Porto de Santos, no litoral de São Paulo, espelhada no modelo adotado em Paranaguá, no Paraná, a primeira feita no Brasil. O presidente da APS, Anderson Pomini, afirma que o “control C, control V (comando de copiar e colar)” não serve para o cais santista, que possui outras especificidades.

 

A APS defende ajustes por parte do Governo Federal, por entender que o formato precisa refletir as características próprias do complexo santista. Segundo Pomini, o pedido central é que o modelo seja adequado “à realidade e às proporções do Porto de Santos”.

 

Para o presidente da APS, por mais que modelagem para Paranaguá tenha sido bem feita, ela não leva em consideração a complexidade e a diferença do Porto de Santos. Ele ressaltou aspectos como extensão e relevância econômica, além de defender que decisões estratégicas permaneçam sob a gestão local. “A modelagem tira, na nossa ótica, algumas decisões que devem permanecer com a Autoridade Portuária, aqui em Santos, por ser o Porto mais estratégico do País.”

 

O presidente também apontou pontos específicos da proposta que não se adequam ao cenário atual do Porto. “Precisa prever o aprofundamento do canal para o 17 metros, a inclusão da Vila dos Criadores (futuramente na poligonal do Porto), porque a gente pretende dragar toda aquela área.”

 

Segundo ele, essas questões já foram formalmente encaminhadas aos órgãos responsáveis. “A gente já comunicou formalmente a Secretaria (Nacional de Portos) e já oficiou também à Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) sobre a necessidade dessas adequações, para que a modelagem jurídica e econômica da concessão se adeque à realidade do Porto de Santos”.

 

Sobre a gestão do contrato, Pomini explicou que a delegação de competência garante que a APS fique com a gestão. A competência sobre o modelo é do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e segue para avaliação da Antaq.

 

Após a definição da concessionária, segundo ele, a gestão retorna ao âmbito local. “Depois de realizada a escolha da empresa, a gestão do contrato e, inclusive, o recebimento de tarifas é do Porto de Santos”.

 

Pomini acrescentou que esse arranjo não é exclusivo de Santos. “Em Paranaguá, é o mesmo formato, porque lá também eles têm delegação de competência”, explica.

 

Modelo está em consulta pública até 2 de maio

 

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) recebe até 2 de maio as contribuições para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos ao processo licita-tório da concessão do canal de acesso do Porto de Santos. As minutas jurídicas e os documentos técnicos estão disponíveis neste link.

 

O processo foi aberto no último dia 17. Serão consideradas pela agência apenas as contribuições que tenham por objeto as minutas colocadas em consulta e audiência públicas, exclusivamente pelo formulário eletrônico.

 

Valores

 

A concessão do canal de acesso poderá envolver até R$ 23,453 bilhões ao longo de um contrato inicial de 25 anos, com possibilidade de aprofundamento do canal para 18 metros. O edital prevê um conjunto amplo de obras e serviços ao longo do período de concessão. Primeiro uma dragagem de aprofundamento para alcançar 16 metros. Depois, o aprofundamento para 17 metros. Esses serviços envolvem R$ 688 milhões.

 

Além do aprofundamento, estão previstos no contrato a instalação do Sistema de Gerenciamento e Informações do Tráfego de Embarcações (VTMIS, na sigla em inglês), serviço de gestão ambiental, licença de operação e levantamentos para verificar a viabilidade de aprofundamento do canal para 18 metros.

 

Pedidos da APS para concessão

 

- Alteração do modelo para concessão administrativa, sem cisão da APS;

 

- Garantia de governança e atuação direta da APS sobre a concessionária;

 

- Adequação do escopo da concessão à poligonal atualizada do Porto;

 

- Ampliação do plano de investimentos para horizonte de 25 anos, além dos já planejados pela APS para os próximos dez anos;

 

- Inclusão de guia-corrente como medida estrutural para viabilizar o aprofundamento para 17 metros;

 

- Inclusão de soluções estruturais e operacionais voltadas à redução das taxas de assoreamento;

 

- Revisão e adequação dos métodos de cálculo de volumes de dragagem e derrocagem;

 

- Atualização técnica da taxa de assoreamento adotada na modelagem econômico-financeira;
 

- Consideração expressa das restrições ambientais vigentes e das condicionantes dos processos de licenciamento;

 

- Manutenção da gestão e operação do VTMIS sob encargo da APS;

 

- Garantia de preservação da saúde financeira da APS, considerando eventual perda de arrecadação tarifária;

 

- Observância à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) Resolução 127/2025, especialmente quanto à utilização do espelho d’água.