Fonte: AssCom Sindaport

 

Na manhã de hoje, quinta-feira, a Diretoria do SINDAPORT vai comunicar oficialmente a Autoridade Portuária de Santos (APS) sobre o resultado da assembleia realizada ontem à noite na sede do SINDICATO. A categoria aprovou : 

 

1 - Proposta para termo aditivo ao atual acordo coletivo de trabalho 2024/2026 referente à nova cláusula para Reembolso Educacional para Dependentes que estudam em colégios particulares. O que permitirá reembolso de até R$ 637,20 por dependente matriculado em escola particular;

 

2 - Sugestão da empresa para adiantar o envio da pauta de reivindicações para a campanha salarial 2026; 

 

3 - Proposta para novo acordo 2026/2028 e envio de pauta de reivindicações. 

 

“A categoria aprovou a pauta de reivindicações, com algumas alterações, inclusões, mas podemos analisar que a primeira assembleia foi muito positiva e o melhor, com a presença dos empregados da Companhia”, ressaltou o presidente do SINDAPORT, Everandy Cirino dos Santos. 

 

Este ano é especial por causa do período eleitoral, o que afeta diretamente as empresas estatais. “É muito importante ter atenção aos prazos em conformidade com a lei eleitoral. Para que possamos firmar um acordo coletivo dentro do prazo, toda a negociação deve ser feita até abril”, enfatizou. 

 

Em ano eleitoral, o prazo de negociação é menor. Por isso, a iniciativa da empresa em propor um acordo de dois anos é muito positiva. Em ano de eleição, mudanças podem ocorrer nas empresas estatais e no Ministério de Portos. Sem falar, nas restrições de negociação salarial previstas em lei.

 

Ano eleitoral
 

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, sob o nome de “condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais”, a legislação eleitoral criou uma série de proibições que podem entrar em vigor a partir do começo do ano eleitoral até três meses antes do pleito e terminar até a data da posse dos eleitos. Elas são direcionadas aos agentes públicos, buscando impedi-los de utilizarem recursos públicos para promoverem campanhas eleitorais. Entre as proibições, pode-se citar os aumentos remuneratórios a servidores públicos em ano eleitoral. 

 

Mais de 155 milhões de brasileiras e brasileiros, incluindo 33 milhões de paulistas (21,5% do total do eleitorado), têm um novo encontro marcado com as urnas eletrônicas em 2026. Em 4 de outubro, eleitoras e eleitores vão votar para escolher deputados federais, deputados estaduais, dois senadores por Unidade da Federação, governadores e presidente da República (nessa ordem).