Fonte: Folha de S. Paulo

 

• Em parecer, ex-ministro diz que tarifaço e mudanças internacionais acentuam a importância do tema

 

• Pedro Malan afirma que porto, que tem relevância estratégica para o Brasil, hoje possui uma estrutura 'altamente concentrada'

 

Em resposta a uma consulta feita pela ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal), o ex-ministro da Fazenda e ex-banqueiro central Pedro Malan defendeu, em um parecer, as regras formuladas pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) no edital do leilão do novo megaterminal de contêineres Tecon 10, no Porto de Santos.

 

O argumento é de que a restrição à participação dos armadores que já operam no porto combate a concentração de mercado e garante que o complexo portuário preserve suas funções, uma delas a de garantir a soberania geoeconômica do país.

 

Consultada sobre seu interesse nas regras do leilão, a ABPA disse ao Painel S.A. que "está preocupada com o risco de concentração no maior porto do país, com impacto sobre competitividade do setor caso a decisão da Antaq não seja respeitada."

 

O Porto de Santos está entre o segundo e terceiro maior ponto de escoamento de proteína animal do Brasil. O interesse do setor no complexo logístico é tamanho que, nos bastidores, a JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, aparece entre os interessados em entrar na disputa pelo megaterminal em parceria com uma multinacional do setor.

 

Em seu parecer, Malan traz dados para mostrar a alta concentração de mercado na operação do Porto de Santos. Ele diz que, ao privilegiar a entrada de um novo agente econômico na operação do complexo portuário, a Antaq "atua para resguardar a possibilidade de o poder público, ao longo do tempo, preservar sua autonomia decisória."

 

No documento, também assinado pelo seu sócio, Bolívar Moura Rocha, além do advogado Alexandre Ditzel Faraco e do economista Mario Marconini, o ex-ministro diz que o Porto de Santos tem importância estratégica para o Brasil, principalmente no atual momento em que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impõe sobretaxa sobre produtos brasileiros e em meio a mudanças nas relações internacionais.

 

A restrição à participação no certame de empresas que já operam no porto tem gerado grande discussão, porque ela acaba excluindo da licitação gigantes globais do setor logístico portuário, como MSC e Maersk. Esta última chegou a entrar na Justiça para paralisar o leilão e solicitar uma nova audiência pública.

 

Pareceres da área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) e do Ministério da Fazenda são contrários às restrições na licitação. O Ministério de Portos e Aeroportos, por outro lado, concorda com o desenho de leilão proposto pela Antaq.

 

Pelas regras, as companhias que já operam no porto só poderão participar do certame do megaterminal em uma segunda fase, caso o leilão não atraia interessados suficientes na primeira etapa.

 

Resiliência logística e segurança estratégica
 

Malan diz que as regras da Antaq são as mais acertadas dentre tantas outras alternativas aventadas no mercado.

 

Ele cita no parecer diversos exemplos globais para mostrar as funções estratégicas dos portos para os países e sustenta que, quanto maior a diversificação de operadores, menor é o risco de abuso de poder de mercado em períodos de choques econômicos globais e maior a redundância operacional —duplicação de equipamentos essenciais que aumentam a resposta às crises e suavizam seus impactos.

 

Ele diz que a resiliência logística tornou-se eixo central da geopolítica contemporânea, porque ela assegura que o sistema portuário e de transporte marítimo seja capaz de absorver esses choques econômicos e manter o fluxo de mercadorias, mesmo em circunstâncias adversas.

 

O ex-ministro também cita a importância dos portos como segurança estratégica, voltada para a proteção contra ameaças militares ou bloqueios.

 

Interesse nacional
 

Malan compara o Porto de Santos aos maiores centros portuários do mundo e diz que a importância estratégica dele advém de sua condição de principal porta de entrada da economia do Brasil.

 

"Poucos portos no mundo - Rotterdam para a Holanda, o Porto de Singapura - concentram fluxo de tamanho tão desproporcional para a economia de um país. Santos responde por quase 30% do fluxo de comércio exterior brasileiro", argumenta.

 

"O que torna Santos geopoliticamente relevante não é tanto seu tamanho, mas a combinação de escala, dependência nacional, exposição estratégica e relevância global do comércio em virtude da importância da economia brasileira", completa.