Fonte: BE News

 

Sessão pública realizada em Brasília, nesta quarta-feira (20), discutiu pontos de desburocratização para o novo marco legal do setor

 

A Comissão Especial que debate sobre o Projeto de Lei (PL) 733/2025, que propõe a revisão da Lei dos Portos (12.815/2013) realizou, nesta quarta-feira (20), uma audiência pública para debater pontos de desburocratização que estão previstos e defendidos dentro do novo marco legal regulatório do setor. Entidades que representam a classe empresarial portuária defenderam a descentralização dos portos organizados, visando aumento da competitividade das operações e dar maior autonomia às Autoridades Portuárias.

 

A sessão pública, realizada em Brasília, foi pedida pelos deputados Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), Leo Prates (PDT-BA), Daniela Reinehr (PL-SC), Carlos Zarattini (PT-SP), Gabriel Nunes (PSD-BA), Beto Richa (PSDB-PR) e Adriana Ventura (Novo-SP).

 

O presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop), Sérgio Aquino, fez uma apresentação detalhando os processos de operações no comparativo entre portos públicos (organizados) e os Terminais de Uso Privado e que o PL tem como proposta de ajustar e aprimorar em termos da legislação os processos.

 

Segundo ele, os portos públicos apresentam problemas e grandes dificuldades, além de excessos de burocracia, para poder exercer suas atividades. Embora os TUPs também enfrentam questões burocráticas, a iniciativa privada possui uma maior liberdade para gestão de negócios, investimentos, gestão portuária, entre outros.

 

“O objetivo básico da lei é que a transferência dos pontos dos TUPs aos portos organizados, para que o setor empresarial tenha liberdade, redução de burocracia em ambos os sistemas. Que a burocracia não seja um fator para forçar, atrair ou impedir que o setor empresarial vá para um lado ou para outro. Queremos competitividade desses dois regimes, com total isonomia, porque isso vai gerar competitividade ao sistema e gerar empregos”, analisou.

 

Aquino criticou que a burocracia dentro do setor não tem sido usada, na prática, como está previsto dentro da parte teórica, e que isso é uma das grandes defesas do setor empresarial dentro do PL.

 

Por fim, o presidente da Fenop defendeu uma maior atuação das Autoridades Portuárias visando temas como planejamentos, arrendamentos, dragagem e fiscalizações. Dentro da atual legislação, os assuntos são discutidos pelo Ministério de Portos e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

 

“Isso não é uma crítica à Antaq ou ao Ministério. Nossa crítica é para a lei, que fez algo em que no mundo não se pratica. Assim, criando enfraquecimento da Autoridade Portuária local”, finalizou.

 

Relator

 

O relator da Comissão Especial, deputado Arthur Maia (União-BA), destacou a descentralização e a desburocratização como pontos chaves do Projeto de Lei.

 

“Buscar dar aos portos autonomia para poderem decidir sobre como serão as metodologias, decisões, formas de administrar, que facilitem o andamento de trabalhos e possam desenvolver mais eficiência a suas funções. Outro ponto é a desburocratização. Certamente, são duas coisas que me parecem que são complementares, têm de caminhar juntas”, comentou.

 

Segundo Maia, a comissão vai preparar nos próximos dias datas para agendas externas, em que os parlamentares que fazem parte do grupo possam realizar visitas técnicas a portos e terminais portuários, com objetivo de aproximar e ter maior conhecimento das operações e das necessidades visando a modernização do setor.

 

Participaram da audiência Angelino Caputo, diretor-executivo da Associação Brasileira dos Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra); Jesualdo Silva, diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuárias (ABTP); Caio Morel, diretor-executivo da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec); Ricardo Molitzas, vice-presidente do Instituto Brasil Logística (IBL); Murilo Barbosa, presidente da Associação dos Terminais Portuários Privados (ATP); Alber Vasconcelos, diretor da Antaq; e Mario Povia, diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI).