Fonte: A Tribuna On-line

 

Evento reúne especialistas no próximo dia 16, no Grupo Tribuna, para discutir temas relevantes do setor

 

A aprovação da Convenção Internacional de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ambientalmente Adequada de Navios e a Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil por Danos Causados por Poluição por Óleo são temas de extrema importância para o setor portuário brasileiro, porque devem passar a integrar o ordenamento jurídico do País.

 

Detalhes sobre essas e outras convenções internacionais estarão em discussão na sede do Grupo Tribuna no próximo dia 16. É quando será realizado o Summit Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro, a partir das 14 horas. Autoridades e especialistas vão debater os desafios e preocupações do setor. As inscrições podem ser feitas clicando aqui.

 

“É mais uma iniciativa importantíssima para que nós possamos discutir aspectos extremamente relevantes relativos ao comércio marítimo, que representa 80% do comércio mundial. Para tratar dessas convenções e da regulamentação de uma maneira geral, é importante ir no contexto da segurança jurídica, principalmente porque o ideal é que se haja uniformização de normas”, argumenta a advogada Eliane Octaviano, diretora da MLaw (Maritime Law Academy).

 

Para ela, o Brasil, além de não ter um Código da Navegação, possui normas esparsas, como um Código Comercial ainda em vigor, sendo que parte dele é de 1850. “Há decretos e outras leis também muito antigas. O Brasil ratifica muitas das convenções relacionadas à segurança da navegação, mas não é signatário das convenções relacionadas ao transporte marítimo de mercadorias. Até porque ele é um país transportado e não transportador. Há convenções, por exemplo, que ele não tem interesse e talvez não tenha, nem a médio e nem curto prazo, em ratificar, em aderir a elas. Mas, outras, o Brasil é signatário e algumas ele está analisando”.

 

Eliane lembra que o evento vai tratar de uma série de convenções. “Muitas delas são extremamente relevantes. E nós vamos tratar sobre cada uma dessas discussões, se o Brasil é signatário, se não é, o porquê, e qual é o status delas internamente”, adianta.

 

Oportunidade

 

A advogada Daniella Revoredo, da Revoredo Advocacia, que também participará do primeiro painel do Summit, destaca que eventos como esse “são produtivos porque o formato possibilita estar no meio de um grupo especialista que foca no que é mais atual sobre o tema proposto”.

 

“Neste ano, um dos painéis vai tratar de convenções internacionais. Essa é a forma que temos de uniformizar a legislação internacional sobre Direito Marítimo, garantindo a segurança jurídica e, por conseguinte, o desenvolvimento econômico do Brasil”, reforça a advogada.

 

Será o primeiro Summit do ano no Grupo Tribuna, que tem sido palco de importantes discussões, sempre com um viés propositivo na busca por soluções.

 

“Começamos a temporada 2024 com nosso primeiro evento, o Summit Direito Marítimo, sempre inovando. E este ano, trazendo um aprofundamento no Direito Aduaneiro. É uma busca permanente por inovação e novas tecnologias, que faz parte da nossa agenda”, afirma o diretor Comercial do Grupo Tribuna, Demetrio Amono.

 

Consultor de Assuntos Portuários do Grupo Tribuna, Maxwell Rodrigues destaca a amplitude dos debates, sempre buscando uma maior abrangência. “A cada ano buscamos inovar. Esse ano iremos expandir o debate para o Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro. Os dois painéis são temas que trazem questões de instabilidade e preocupação com as operações nos portos”.

 

Programação:

 

• 14 horas - Credenciamento

 

• 14h30 - Painel 1 - Convenções Internacionais

 

Participantes:

 

- Eliane Octaviano (Advogada MLaw - Maritime Law Academy)

 

- Flavia Takafashi (diretora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq)

 

- Rafael Ferreira (advogado)

 

- Fabio Fontes (presidente da Praticagem de Santos)

 

- Jaqueline Wendpap (diretora-executiva do Instituto Praticagem do Brasil)

 

- Anderson Pomini (diretor-presidente da Autoridade Portuária de Santos - APS)

 

- Claudio Loureiro (diretor-executivo do Centro Nacional de Navegação Transatlântica - Centronave)

 

- Daniella Revoredo (advogada - Revoredo Advocacia)

 

• 16 horas - Painel 2 - Mercado em Conformidade - Alfandegamento, Responsabilidades e Avanços

 

Participantes:

 

- Richard Neubarth (delegado da Receita Federal)

 

- Thiago Miller (advogado - Advocacia Ruy de Mello Miller)

 

- Carlos Mello (presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Santos)

 

- Thaís Alberghini (gerente jurídica e regulatório da Santos Brasil)

 

- Rodrigo Duarte Firmino (membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Carf)

 

- Haroldo José Parri (chefe titular da Seção de Carga, Trânsito e Intervenientes Aduaneiros do Porto de Santos)

 

- Fabiano Coelho (superintendente aduaneiro da 8a Região Fiscal)

 

- Francisco Morais (advogado especialista em Direito Marítimo e assessor jurídico da Federação Nacional das Agências de Navegação Marítima - Fenamar)

 

- Gabriel Rissato Leite Ribeiro (auditor-fiscal da Receita Federal)

 

Na pauta, agilidade e controle do fluxo

 

No segundo painel do Summit Direito Marítimo, Aduaneiro e Portuário, o tema será Mercado em Conformidade - Alfandegamento, Responsabilidades e Avanços.

 

A discussão reforçará o olhar necessário para a Alfândega de Santos, maior e mais importante unidade aduaneira do País, com jurisdição em 24 municípios e que é responsável pelo controle de 30% do fluxo de comércio exterior brasileiro.

 

Avanços

 

“A Alfândega, ou melhor, a própria Receita Federal, vem avançando muito na agilidade para a liberação das cargas, com a utilização de tecnologia e inteligência para fazer o controle aduaneiro, o que vem contribuindo para o desenvolvimento do nosso comércio exterior (menos tempo para liberação, representa menos custo para o importador resulta em menor custo Brasil)”, afirma o advogado Thiago Miller, um dos participantes do painel.

 

Para ele, é algo que tem sido possível pelos investimentos que vem sendo exigidos e contratados pelos recintos. Embora seja desejo de todos atender às novas exigências, elas têm impacto na equação financeira dos arrendamentos.

 

“O Summit promovido pelo Grupo Tribuna traz a oportunidade de discutirmos essas exigências, ouvir a visão da Receita Federal, as práticas internacionais, a posição dos usuários e recintos. Será um evento imperdível”, complementa.

 

Celeridade pela eficiência

 

O mercado possui ferramentas que possibilitam agilidade nos processos de importação e exportação e estarão em discussão. Um exemplo é o Operador Economico Autorizado (OEA), um parceiro estratégico da Receita Federal.

 

Já a Declaração Única de Importação (Duimp) é um documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal.

 

Ela permite controle aos órgãos responsáveis da Administração Piblica na realização de suas atribuições .

 

Relevância

 

Quem também mostra entusiasmo com a jornada do próximo dia 16 é o presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Santos, Carlos Melo.

 

“O Summit é um evento relevante para o comércio exterior, com importantes personalidades do setor debatendo sobre assuntos atuais para a nossa categoria. Fazer parte de um dos painéis é de suma importância para a categoria, que é um elo fundamental do setor”, resume.