Fonte: A Tribuna On-line

 

Antaq destinou à APS a competência de analisar modelagem de área usada para contêineres no Jabaquara

 

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) decidiu destinar à Autoridade Portuária de Santos (APS) a competência de analisar uma nova modelagem - com novos estudos - para a realização do arrendamento do STS33, terminal do Porto de Santos. A informação foi divulgada pela Antaq na segunda-feira (11).

 

A APS tem o poder de decidir sobre a realização de arrendamentos portuários desde dezembro do ano passado, quando foi assinado o convênio de delegação de competência do Governo Federal, que permite a autonomia da Autoridade Portuária.

 

Conforme A Tribuna publicou no mês passado, o terminal STS33 tem 51.460 m2 e foi qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal. A área localizada no Jabaquara, em Santos, estava arrendada para a Transbrasa até o dia 1º de março. A APS negocia a transferência para a Vila dos Criadores, uma área situada à margem do estuário santista.

 

Outros arrendamentos

 

A Antaq também aprovou a abertura de consulta pública e de realização de audiência pública de três terminais portuários: o RDJ07, o MCP01 e o MUC04. A consulta pública do RDJ07, localizado no Porto do Rio de Janeiro (RJ), será de 25 de março a 8 de maio. O terminal, que movimenta carga de apoio offshore, vai receber um investimento de R$ 101,7 milhões ao longo de 25 anos de contrato.

 

A previsão é que a consulta pública do MCP01 seja aberta em breve. Ao todo serão investidos R$ 84,6 milhões durante 25 anos. O terminal, que está localizado no Porto de Santana (AP), irá movimentar e armazenar granéis sólidos vegetais, especialmente cavaco de madeira.

 

O período de consulta pública do MUC04, no Porto de Fortaleza (CE), vai se iniciar em 21 de março e será finalizado no dia 19 de maio. O investimento estimado para o terminal é de R$ 360,7 milhões. A área é destinada à movimentação e armazenagem de contêineres.

 

A agência aprovou ainda o processo licitatório do terminal REC08, localizado no Porto de Recife (PE), que teve consulta pública dispensada por se caracterizar como um arrendamento simplificado. A área é destinada à movimentação e à armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente Malte, Trigo e Milho. A estimativa é que sejam investidos 50,9 milhões no terminal durante 10 anos.

 

A Antaq autorizou também a celebração de contrato de transição, por 180 dias, entre o Porto do Recife e a empresa Liquiport Vila Velha S.A., para o uso de área no porto que movimenta e armazena granéis sólidos vegetais.

 

O diretor relator da matéria, Caio Farias, ressaltou que “há interesse público secundário caracterizado no fato de que o uso do ativo pela arrendatária transitória gerará receitas contratuais e tarifas para a administração portuária”.

 

Transporte

 

Foi aprovada ainda a abertura de consulta e audiência públicas para o aprimoramento dos documentos elaborados para a seleção pública de empresas prestadoras de serviços de transporte de veículos e passageiros na travessia entre Manaus (AM) e Careiro da Várzea (AM).

 

A audiência pública presencial, ainda sem data marcada, será realizada em Manaus (AM) “de modo a proporcionar o debate diretamente com a comunidade local”, destacou o diretor relator da matéria, Wilson Lima Filho. A consulta pública acontecerá do dia 21 de março até o dia 18 de junho.

 

Preços na navegação

 

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou uma revisão do Guia de Regulação de Preços na Navegação Interior “condicionando a decisão na inserção dos parâmetros para padronizar as análises de reajustes de preços”. Essas análises devem se estender para todos os modelos de navegação e de mercados.