Fonte: A Tribuna On-line

 

Projeto de arrendamento está em estudos e Autoridade Portuária pretende transferir terminal

 

O terminal STS33 foi qualificado no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal. O decreto oficializando a medida foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicado na edição desta quarta-feira (24) no Diário Oficial da União (DOU). Atualmente, a área localizada no Bairro Jabaquara, em Santos, está arrendada para a Transbrasa e a Autoridade Portuária de Santos (APS) negocia a transferência para a Vila dos Criadores, uma área situada à margem do estuário santista.

 

O STS33 tem 51.460 m² e o projeto de arrendamento está em fase de estudos. Conforme o projeto, a concessão da área é destinada à armazenagem e movimentação de carga geral, de projeto ou conteinerizada, como uma retroárea do Porto de Santos. A modelagem do leilão é por maior outorga, com investimento previsto em infraestrutura de R$ 36,7 milhões.

 

Em nota, a Autoridade Portuária de Santos informou que “a destinação da área STS33, atualmente arrendada por meio de contrato de transição à empresa Transbrasa, segue em análise pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)”.

 

Ainda de acordo com a APS, “o contrato atualmente vigente se encerrará até 1º de março. O contrato de transição prevê a rescisão sem ônus com a conclusão do certame licitatório”. A arrendatária movimenta e armazena carga geral, carga de projeto e contêineres e possui um pátio para estacionamento de caminhões próprios. Cerca de 95% dos contêineres são de importação.

 

O STS33 está situado em terreno localizado dentro do perímetro urbano e a APS informa ter interesse “em substituir, na poligonal do Porto Organizado, a área atual por outra na margem do estuário, a Vila dos Criadores. Negociação neste sentido prossegue entre a Autoridade Portuária e a Prefeitura”.

 

Como funciona

 

O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) facilita as parcerias público-privadas (PPPs) e é visto como uma ferramenta indutora de desenvolvimento.

 

Com essas premissas, o programa contribui para a concepção e a execução de projetos de parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada, conferindo segurança jurídica e retornos por meio de contratos de longo prazo que garantem o equilíbrio econômico-financeiro das empresas concessionárias.

 

No Porto de Santos, além do STS33, estão qualificados no âmbito do PPI o túnel submerso Santos-Guarujá e o projeto de arrendamento do STS53.