Fonte: A Tribuna On-line

 

Projeto prevê regulação da atividade, serviço obrigatório para a condução de navios nos portos

 

O Centro Nacional de Navegação Transatlântica (Centronave), que representa as 19 maiores empresas de navegação de longo curso atuando no Brasil, apresentou, nesta segunda (11), solicitação para que o Senado realize audiência pública antes de prosseguir com a votação do projeto de lei (PL) que prevê a regulamentação econômica da praticagem, serviço obrigatório para a condução de navios nos portos.

 

Aprovado na Câmara dos Deputados em regime de urgência no dia 21 de novembro, o PL também está em ritmo acelerado no Senado. Na avaliação do Centronave, a velocidade de avaliação poderá prejudicar o setor de navegação ao manter pontos dos quais são contrários no texto atual. “A praticagem no Brasil constitui o maior custo portuário na escala dos navios. No transporte de passageiros, é de três a quatro vezes maior que a média mundial”, diz a entidade.

 

“O serviço é prestado em regime semelhante a um monopólio não regulado, o que já foi reconhecido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Apesar disso, pelas regras atuais, há uma estreita margem de negociação. Caso seja aprovada a regulação econômica da praticagem nos moldes do mencionado PL, o País enfrentará o agravamento da assimetria existente em favor da parte que já detém o maior poder de barganha por exercer atividade essencial de contratação mandatória - os práticos”, afirma o Centronave.

 

Agora o PL passará pela análise da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado. “Não vemos justificativa para apenas uma tramitação acelerada na Comissão de Infraestrutura. O tema é de interesse também das Comissões de Assuntos Econômicos e de Relações Exteriores. É necessário que essas comissões sejam ouvidas, assim como é necessária a realização de audiência pública para aprofundamento do debate”, acrescenta.