Fonte: A Tribuna On-line

 

Programa servirá para destravar concessões para terminais de uso privado e arrendamentos em portos públicos

 

Destravar concessões para terminais de uso privado (TUPs) e arrendamentos em portos públicos é o objetivo do Ministério de Portos e Aeroportos com o programa Navegue Simples, que deve ser lançado em janeiro de 2024. O anúncio foi feito no último dia 23, pelo ministro Silvio Costa Filho, durante o Summit Antaq, promovido pelo Grupo Tribuna, em Santos.

 

Segundo o ministro, o programa será feito em conjunto com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e o Tribunal de Contas da União (TCU). A Antaq, inclusive, chegou a abriu um questionário para receber sugestões.

 

Costa Filho havia dito que, nos últimos dez anos, qualquer projeto, seja de um novo porto, terminal ou arrendamento, demora de três a quatro anos para ser autorizado. O programa pretende acelerar para, no máximo, oito meses.

 

O ministro só vai detalhar o programa após o seu retorno do Oriente Médio. Ele cumpre agenda em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, onde participa da Conferência do Clima das Nações Unidas (COP28), integrando a comitiva do presidente Lula (PT). Diante da importância do assunto, os colunistas de Porto & Mar, de A Tribuna, falaram sobre o futuro programa Navegue Simples.

 

Gesner Oliveira, Economista, professor e coordenador do Centro de Infraestrutura e Soluções Ambientais da FGV

 

“Ao desburocratizar o processo de autorização da concessão de um novo terminal, o programa Navegue Simples vai na direção correta de recuperar e ampliar os investimentos no setor portuário brasileiro. Estima-se que, com o programa, o prazo seja diminuído de até três anos para seis a oito meses, o que implica enormes ganhos de eficiência para os players do setor. Um dos focos do programa serão os Terminais de Uso Privado (TUPs), modalidade que ganhou maior representatividade a partir da Lei nº 12.815/13. Os TUPs movimentaram aproximadamente 65% das cargas portuárias em 2022, além de terem atraído mais de R$ 38 bilhões em investimentos ao setor portuário entre 2013 e 2019, enquanto os arrendamentos em portos públicos atraíram R$ 3,6 bilhões no mesmo período. Acelerar autorizações nos TUPs, portanto, pode abrir portas para uma série de investimentos no setor. O Governo estima que o programa destrave uma carteira de mais de R$ 60 bilhões, o que é muito positivo para um setor que tem papel absolutamente estratégico para o desenvolvimento para o País”.

 

Luis Claudio Santana Montenegro, Engenheiro Civil e Mestre em Engenharia de Transportes pelo Instituto Militar de Engenharia

 

“Sem dúvida estamos falando do assunto mais importante para o setor portuário. A medida de eficiência de um porto é dada pela sua capacidade de promover o fluxo de mercadorias de maneira muito ágil e eficiente. Essa capacidade só é atingida com investimento contínuo e de grande magnitude que, caso não seja concretizado, resulta na formação de filas nos portos. Atualmente, estamos desperdiçando cerca de R$ 48 bilhões com a formação de filas de caminhões e navios nos portos, por pura falta de capacidade, ou seja, por falta de investimento. O grande contrassenso é que não falta interesse para investimento no País, também não faltam áreas disponíveis para expansão da nossa capacidade. Porém, o modelo que construímos para a tomada de decisão de aprovação de investimentos é extremamente lento e burocrático, o que tem desincentivado investimentos e consequentemente aumentado o custo para os usuários dos portos. Estamos no melhor momento para promover uma mudança estrutural histórica. Há um alinhamento dos astros e uma vontade muito grande do Ministério de Portos, da Agência Reguladora e do Tribunal de Contas de avançarmos essa discussão. A hora é agora!”

 

Angelino Caputo, Diretor-executivo da Associação Brasileira dos Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra)

 

“É com muita satisfação que o setor empresarial, representado pela Abtra, recebe a notícia do lançamento, em janeiro de 2024, do programa Navegue Simples. Por enquanto ainda não foram divulgados os detalhes técnicos do programa, mas já nos traz algum conforto saber que haverá uma integração entre o Mpor, o TCU e a Antaq na construção do modelo, já que o arrendamento ou a autorização não acabam na assinatura dos contratos. As regras de fiscalização e controle também podem inibir investimentos, ou pelo menos atrasá-los, até que se tenha segurança de que serão possíveis de serem atendidas. A redução de prazo anunciada é arrojada. De quatro anos para seis meses para a celebração dos contratos, tempo compatível com o praticado nos portos mais avançados do mundo. Como contribuição para essa discussão sugerimos fortemente que considerem a eliminação da obrigatoriedade de apresentação de EVTEA - Estudo de Viabilidade Técnico Econômico e Ambiental. Esse documento é oneroso, complexo para ser desenvolvido e dificilmente mantém suas premissas ao longo da vida útil do contrato, ensejando aditivos para reequilíbrio. Entendemos que o setor empresarial sempre entrará num projeto visando o maior resultado possível e que não precisa de um estudo desses para balizar sua atuação privada”.