Fonte: A Tribuna On-line

 

Previsão é que abatimentos de até 65% no complexo santista entrem em vigor no próximo dia 29

 

As tarifas do Porto de Santos terão descontos de até 65%. O benefício deve entrar em vigor no dia 29, data do início da temporada de cruzeiros 2023/2024. A medida ajudará armadores de transatlânticos, navios verdes, de longo curso e cabotagem. As tabelas foram aprovadas pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

 

Inicialmente, os descontos valeriam para embarcações verdes, de longo curso e cabotagem, conforme anunciado pelo então ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, em 17 de junho. Porém, as tabelas foram alteradas, incluindo navios de cruzeiros. A versão final foi aprovada pelo Conselho de Administração da Autoridade Portuária de Santos (Consad) e apresentada a Costa Filho pelo presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini, na última terça-feira, em Brasília.

 

Segundo a APS, os critérios que incentivam os navios verdes são baseados em pontuação no score do índice da ESI (Environmental Ship Index), que varia de zero a 100 a partir da análise do uso de tecnologias para sistemas ou combustíveis que permitam a redução de emissão do óxido de nitrogênio (NOX) e óxido de enxofre (SOX) para além dos limites regulamentares exigidos. O desconto máximo será de 15% quando o score se situar entre 71 e 100 pontos.

 

Já para incentivar a cabotagem — navegação entre os portos da costa brasileira —, os descontos para um mesmo navio aumentarão conforme a frequência de atracações nos portos, até o máximo de 65%, quando este ultrapassar 48 escalas. Os mesmos tetos de redução tarifária e frequência também valem para embarcações de longo curso. Para os transatlânticos, o desconto está relacionado ao maior número de passageiros, chegando ao teto de 60% acima de 650 mil.

 

Como não poderia de ser, o assunto movimentou o setor portuário nesta semana e foi alvo da reflexão dos colunistas de Porto & Mar, de A Tribuna.

 

Caio Morel, diretor executivo da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec)

 

"A redução das tarifas praticadas pela Autoridade Portuária de Santos em até 65% nos próximos 12 meses é mais uma boa notícia para o setor, uma iniciativa conjunta com o Ministério de Portos e Aeroportos, agora sob a gestão do ministro Silvio Costa Filho. Demonstra a relevância da manutenção de uma pasta dedicada ao desenvolvimento dos portos brasileiros, elo fundamental em toda a cadeia logística que suporta o nosso comércio externo. Os descontos tarifários ora anunciados para os navios verdes, navios de cruzeiro e navios de cabotagem, estes últimos com base na frequência das suas escalas no Porto, precisam, entretanto, serem estendidos aos navios de longo curso, conforme o escopo original do plano de desconto tarifário. A redução das tarifas denota o reconhecimento da administração pública de que as mesmas são elevadas, particularmente após a implementação do novo modelo tarifário em 2020, que elevou as tarifas em até 100% em certos casos. Ora, não faz sentido excluir do programa os navios de longo curso, que transportam os contêineres no trade internacional e também estão sujeitos a tarifas excessivas. Devemos aproveitar este momento para resolver definitivamente as disputas judiciais em torno das tarifas do Porto de Santos, um tema que se arrasta há alguns anos e a ninguém beneficia com enormes valores retidos em contas judiciais"

 

Rodrigo Paiva, especialista em infraestrutura e consultor portuário

 

"O que eu vejo é que, principalmente, a nivelação aos navios de cruzeiros tende a facilitar a atração de escalas para o Porto de Santos e, com isso, pode beneficiar também os usuários que procuram esse tipo de serviço. É algo muito bem-vindo, agora que estamos para iniciar a temporada de verão dessas escalas, fazendo com que também melhore o custo dessas viagens. Isso, obviamente, precisa ser repassado para o cliente final, de forma que esse turismo tenha uma maximização na atração do desconto das tarifas. O mais importante é que se verifique se isso vai passar para o usuário final e que o Governo Federal também acompanhe. Que essa redução tarifária aumente a oferta do serviço e reduza os custos para o usuário final, que seria, na realidade, o maior beneficiado. A meu ver, é muito importante e interessante que isso aconteça, principalmente para esse tipo de navio. Também é necessário que, depois, o Governo Federal olhe os demais portos onde há essas escalas, para também permitir que esses complexos deem descontos para atração desse tipo de embarcação e de atividade"

 

Luis Claudio Santana Montenegro, engenheiro civil e mestre em Engenharia de Transportes pelo Instituto Militar de Engenharia

 

"A questão tarifária está intimamente associada ao principal problema do setor portuário nacional, que é a enorme burocracia atual para formalização de contratos para ocupação de áreas que permitem a realização de investimentos privados cada vez maiores. Um porto com baixa ocupação de suas áreas é o mesmo que um condomínio residencial com poucos moradores. Nesse tipo de situação, o rateio das despesas do condomínio acaba ficando pesada para todos. Sendo assim, à medida que novas políticas púbicas permitam a desburocratização da realização dos contratos de investimento privado no Porto de Santos, menores poderão ser as tarifas portuárias para todos os setores, inclusive o de cruzeiros, gerando enormes benefícios para a sociedade e desenvolvimento para o País"