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Guarda Portuária celebra 113 anos

Fonte: Diretoria SINDAPORT
 
Nesta sexta-feira, 20 de novembro, a Guarda Portuária do Porto de Santos completa 113 anos. A data é uma referência à publicação no Diário Oficial da União do regulamento específico do serviço de administração e polícia. No entanto, a categoria também possui uma data emblemática ainda mais antiga. As origens da vigilância e do policiamento interno no Porto de Santos remontam ao Decreto nº 1.286, de 17 de fevereiro de 1893, assinado pelo presidente da República, Floriano Peixoto. Na época, ele estabeleceu o regulamento da então Companhia Docas de Santos (CDS) e, com ele, o policiamento interno do Porto de Santos.
 
Desde 2024 também é comemorado em 20 de novembro o dia do Guarda Portuário de Santos, data que integra o Calendário Oficial da cidade. O projeto de lei é de autoria do então vereador Augusto Duarte Moreira Neto. 
 
Atualmente, o Porto de Santos conta com mais de 340 guardas portuários que atuam na segurança pública e fiscalização de todas as áreas do cais santista. Nestes 113 anos muita coisa mudou no setor portuário e a entrada de mulheres na corporação foi uma delas. 
 
O ingresso de mulheres na Gport aconteceu há 24 anos no concurso público de 2002. Na época, a estrutura do porto não possuía vestiários ou banheiros femininos. Hoje, mais de 10% do efetivo é composto por mulheres. 
 
Para atender os mais de 16 quilômetros de extensão de cais, 25 quilômetros de canal de navegação, 45 quilômetros de vias públicas, 55 terminais, 66 berços de atracação, 100 quilômetros de linhas férreas e 55 quilômetros de dutovias, a guarda portuária passa por constante treinamento e capacitação. 
 
A Guarda Portuária tem entre suas atribuições o controle de acesso ao Porto nas duas margens, direita e esquerda, a atuação como autoridade de trânsito na poligonal, o patrulhamento marítimo do canal de acesso e da área de fundeio (em apoio à Marinha do Brasil e à Polícia Federal), a prevenção e o combate a incêndios, o credenciamento de empresas, pessoas e veículos que acessam o Porto, o desenvolvimento de ações de inteligência e o policiamento ostensivo do complexo portuário, além da Usina de Itatinga, em Bertioga. Sem falar os setores especializados como canil, patrulhamento marítimo, bombeiros, atuação por motocicletas, controle de acesso e monitoramento. 
 
Desde 2007, guardas portuários atuam no Centro de Controle, Comunicação, Operação e Monitoramento (CCCOM) do Porto de Santos. São 800 câmeras, sendo 600| próprias e outras compartilhadas de terminais e da Prefeitura de Santos por meio de acordo de cooperação técnica. 
 
O uso da tecnologia em favor à segurança também faz parte do trabalho da guarda portuária, como o uso de drone e o desenvolvimento de ações de inteligência. “A Guarda Portuária do Porto de Santos é uma instituição centenária. É um patrimônio do maior porto da América Latina, do Brasil e da cidade. Ainda há alguns desafios pela frente como a discussão de Polícia Portuária e mudanças na jornada de trabalho”, afirma o diretor do SINDAPORT e guarda portuária, Edilson de Paula Machado. 
 
Treinamento
No início de novembro, a Guarda Portuária do Porto de Santos integrou a Operação Tridente III, um exercício militar da Marinha do Brasil realizado nas cidades de Santos e Praia Grande. O objetivo foi atuar na proteção de cabos submarinos de fibra óptica e nas infraestruturas críticas de telecomunicações e logística. 
 
O exercício simulou uma abordagem e retomada de um navio com ameaça de terroristas. Foi realizada a aproximação com as lanchas das forças públicas envolvidas, lançamento de escada e subida dos efetivos empregados. Todos os procedimentos de varredura às instalações do navio foram realizados, e as ameaças foram identificadas e detidas.
 
O Grupo de Ações Estratégicas e Patrulhamento Marítimo (GAE), da Guarda Portuária, participou da ação com oito de seus integrantes. Também estiveram presentes, além da Marinha, representantes da Polícia Federal, do Ministério das Comunicações, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e de outros órgãos.
 
A Guarda Portuária utilizou na ação uma das duas lanchas blindadas colocadas em operação em outubro e que vão contribuir para a segurança do canal de navegação.
 
As lanchas, batizadas de Tormenta 1 e Tormenta 2, foram montadas especialmente atendendo as necessidades da Guarda Portuária. Elas possuem radar, navegação por GPS, sonar, vídeo e câmera térmica. Possuem ainda três motores Yamaha com 300 HP cada, casco em alumínio e estabilizador Seakeeper.
 
Regulamentação 
No ano passado, o então ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, assinou uma nova portaria da Guarda Portuária para fortalecer segurança nos portos organizados. A medida substituiu a Portaria 84/2021 e estabeleceu regras mais claras sobre a atuação da Guarda Portuária, especialmente no que diz respeito à vedação da terceirização das atividades que envolvam o exercício do poder de polícia.
 
Com isso, o texto assegura que a guarda, integrante operacional do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), mantenha a exclusividade nas ações típicas de segurança pública, como patrulhamento, controle de acesso, vigilância patrimonial e gestão de riscos.
 

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