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Vital do Rêgo diz que Tecon Santos 10 avança após eleições

Fonte: BE News

Grupo do governo vai revisar regras do leilão e eventuais mudanças relevantes podem levar o processo de volta ao TCU

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, afirmou nesta terça-feira (22), durante reunião na Casa Brasil Export, que a definição sobre o Tecon Santos 10 deve avançar após as eleições. Segundo ele, o grupo de trabalho criado para discutir a modelagem do terminal vai reavaliar a proposta e, caso sejam feitas alterações relevantes, o processo poderá retornar à análise do tribunal.

“Vamos deixar passar a eleição para ver se o governo, a agência e o ministério se entendem”, afirmou Vital, em Brasília.

O grupo reúne representantes da Casa Civil, do Ministério de Portos e Aeroportos e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A articulação foi criada diante das divergências sobre o modelo do leilão, sobretudo em relação à participação de empresas que já operam no Porto de Santos. Em uma das reuniões realizadas em julho participaram o secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil, Marcus Cavalcanti, o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, o secretário nacional de Portos, Alex Ávila, e o diretor-geral da Antaq, Frederico Dias.

Vital explicou que a nova etapa não significa necessariamente a retomada de todo o processo no TCU. “O grupo de trabalho que foi criado vai reanalisar o trabalho que a agência fez. A agência se posicionou de uma forma, o TCU aperfeiçoou a forma que a agência se posicionou. Se houver mudanças que possam necessitar de uma análise nova do tribunal, nós faremos”, disse.

O Tecon Santos 10 é projetado para a região do Saboó, na margem direita do Porto de Santos, e prevê investimentos de aproximadamente R$ 6,45 bilhões, com contrato de 25 anos. A área destinada ao empreendimento tem cerca de 622 mil metros quadrados. Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, o projeto poderá ampliar em cerca de 50% a capacidade de movimentação de contêineres do porto.

A licitação, porém, está envolvida em uma disputa sobre as regras de participação. Um dos principais pontos é se empresas que já operam terminais de contêineres em Santos poderão participar desde a primeira fase do certame e sob quais condições de desinvestimento caso vençam.

O processo já passou pela Antaq e pelo TCU, mas as divergências dentro do governo levaram à criação do grupo de trabalho para consolidar novas diretrizes. A Antaq mantém o projeto registrado oficialmente, mas ainda sem data definida para o leilão.

O presidente da Corte de Contas demonstrou preocupação sobretudo com o tempo consumido pelas discussões. “O que eu muitas vezes me preocupo. É que um projeto dessa natureza, dessa magnitude, que mudará o comércio externo brasileiro, dure tanto tempo entre a burocracia e a falta de decisão política do governo”, afirmou.

Para o presidente do TCU, a saída passa pela delimitação do papel de cada instituição. “O governo tem que arcar com a decisão política, que isso é discricionário do governo, a agência faz a regulação que deve fazer e o tribunal analisa o trabalho da agência”, disse. E completou: “Sem querer tomar partido por A, B ou C, o importante é fazer a coisa acontecer.”

Outros projetos em Santos

Durante o evento, Vital também citou outras intervenções relacionadas à infraestrutura do Porto de Santos. Uma delas é o aprofundamento do canal de navegação para permitir a operação com calado de 16 metros, processo que também passa pelo TCU.

Ele mencionou ainda tratativas envolvendo renovação de contratos de terminais e investimentos associados à Perimetral de Guarujá, projeto voltado à melhoria dos acessos terrestres ao complexo portuário.

As intervenções fazem parte de uma agenda mais ampla de expansão de capacidade e melhoria dos acessos ao Porto de Santos, que inclui também o Tecon Santos 10 e outros projetos de integração logística.

Para Vital, a ampliação portuária precisa avançar acompanhada da infraestrutura de acesso. “É fundamental que a gente tenha essa intermodalidade, o desenvolvimento portuário junto com as condições mínimas de acessibilidade ao nosso Porto de Santos”, afirmou.