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Fertilizantes devem ter desembarque prioritário no Porto de Santos e em outros portos do Brasil

Fonte: A Tribuna On-line

Resolução pede que Autoridades Portuárias adotem medidas para preferência no desembarque do produto

A Comissão Nacional das Autoridades nos Portos (Conaportos) aprovou a Resolução nº 3, de 12 de agosto de 2026, que recomenda às Autoridades Portuárias dos portos públicos organizados a adoção de medidas para dar preferência ao desembarque de cargas importadas de fertilizantes minerais e demais insumos nutricionais destinados ao abastecimento da safra 2026/2027.

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) afirma que participou da articulação da medida junto com outros órgãos do Governo Federal. “A iniciativa busca contribuir para maior fluidez na movimentação portuária desses insumos, diante de riscos identificados no cenário internacional”.

Crise

A proposta foi subsidiada por manifestação técnica do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que apontou riscos ao abastecimento regular de fertilizantes minerais em razão do cenário de crise geopolítica e de entraves logísticos internacionais. A avaliação considera especialmente os fertilizantes nitrogenados, fosfatados e potássicos, além de demais macro e micronutrientes utilizados na agricultura.

De caráter emergencial, a resolução recomenda que as autoridades portuárias adotem as medidas necessárias para conferir preferência à atracação e ao desembarque dessas cargas. A orientação não implica flexibilização dos controles sanitários, fitossanitários, aduaneiros ou de qualidade aplicáveis aos fertilizantes e demais insumos.

O acompanhamento dos fluxos e dos tempos de permanência das cargas nos portos será realizado de forma conjunta, com reporte mensal à Secretaria Nacional de Portos, do MPor. Os dados permitirão avaliar os resultados da medida e subsidiar eventuais ajustes ao longo de sua vigência. A resolução terá vigência de seis meses, contados da data de sua publicação, podendo ser prorrogada ou revista conforme a necessidade.